As alegações finais do julgamento do sucateiro Manuel Godinho, que é acusado de ter subornado um funcionário da Rede Ferroviária Nacional (Refer), coarguido no processo, estão marcadas para esta terça-feira de manhã no Tribunal de Aveiro. O caso resultou de uma certidão extraída do processo “Face Oculta”, que terminou em setembro do ano passado com a condenação de todos os arguidos a penas de prisão.

Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção ativa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.

Segundo o despacho de pronúncia, em 2001, a Refer pagou 115 mil euros a uma empresa do sucateiro por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente. De acordo com a investigação, Manuel Godinho contou com a ajuda do então responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, que rubricou as faturas, confirmando perante a empresa, que os trabalhos foram realizados e promovendo o pagamento desses serviços.

O inquérito tinha sido arquivado pelo Ministério Público na parte que diz respeito ao empresário das sucatas, por prescrição do crime de corrupção, mas a Refer requereu a abertura de instrução e o juiz decidiu levar o arguido a julgamento.

Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo “Face Oculta” a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.