O grupo espanhol de transportes Avanza assumiu hoje que vai investir na renovação da frota da Carris e comprometeu-se a não aumentar o preço dos bilhetes da Carris e do Metro de Lisboa além da inflação.
Os compromissos constam do contrato de subconcessão das duas empresas de transportes públicos de Lisboa ao grupo espanhol, hoje assinado entre o Governo e a Avanza.
O acordo adianta ainda que a Avanza vai usar a sua operação em Portugal como base para o desenvolvimento das suas atividades na Europa, refere o ministério das Finanças em comunicado divulgado após a assinatura do contrato.
A Avanza “manifesta a intenção de investir nas subconcessões de serviços públicos de transporte de passageiros da Carris e do Metropolitano de Lisboa e passa também a usar Portugal como base para o desenvolvimento das suas atividades na Europa, entre outras medidas”, refere na nota o ministério das Finanças.
O Governo ressalva ainda que, nos termos dos cadernos de encargos, “o grupo Avanza ficará responsável pelo investimento na renovação da frota da Carris e que os tarifários não poderão ter aumentos acima da inflação”.
Além da formalização das subconcessões, foi ainda assinado pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, um memorando de entendimento entre o Estado português e o grupo espanhol.
A cerimónia de assinatura dos contratos decorreu à porta fechada e foi presidida pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Economia, António Pires de Lima.
Para o ministério das Finanças, o facto de ter havido cinco concorrentes às duas subconcessões “revela o interesse dos investidores por Portugal e pelas subconcessões em causa, evidenciando ainda o elevado grau de competitividade deste processo”.
“A proposta do grupo Avanza representa poupanças, quer para as empresas quer para o Estado, de cerca de 215 milhões de euros ao longo do período dos contratos”, sublinha o Governo no comunicado.
A duração prevista de ambos os contratos de subconcessão é de oito anos.
“O Governo, através deste processo, cumpre mais um compromisso externo assumido pelo Estado, bem como o objetivo de promover uma maior eficiência na prestação dos serviços dos respetivos sistemas de transportes, permitindo, por um lado, reduzir os encargos do Estado e, por outro, assegurar a prestação das obrigações de serviço público, de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança”, conclui o ministério.
Os sindicatos do Metro e da Carris têm protestado contra as subconcessões de ambas as empresas, tendo realizado hoje mais uma manifestação de protesto.
“O contrato vai ser assinado e o Tribunal de Contas (TdC) vai ter 30 dias úteis para se pronunciar sobre ele e sem isso não entra em vigor”, disse hoje de manhã à Lusa Paulo Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores da Carris, salientando que os trabalhadores já fizeram chegar ao TdC documentação que “prova que este contrato é ruinoso para o Estado”.
