A Moody’s, que continua a atribuir uma nota de risco elevado à dívida de Portugal, alertou que a consolidação orçamental “tem de continuar por vários anos” para garantir que a dívida pública entra numa “trajetória clara” de queda.

Numa nota hoje divulgada sobre Portugal, que não inclui uma decisão de ‘rating’ mas apenas uma “opinião”, a agência de notação financeira afirma que a situação orçamental de Portugal se deteriorou significativamente nos últimos anos, sobretudo devido ao “forte aumento do rácio da dívida pública” para os 130% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2014, mas sublinha que “foi feita uma consolidação orçamental substancial” e que “o Governo está fortemente comprometido em reduzir ainda mais o défice”.

Esperando que o défice fique nos 3% do PIB este ano, acima dos 2,7% apontados pelo Governo, a Moody’s alerta que “a consolidação orçamental vai ter de continuar por vários anos para colocar a dívida numa trajetória clara de queda”.

A Moody’s refere que a nota ‘Ba1’, atribuída a 25 de julho de 2014 e que a agência de notação financeira mantém, reflete “os níveis de vida relativamente altos do país, a economia diversificada e as instituições fortes”, aspetos que “contribuíram para a implementação bem-sucedida” do programa de resgate, destacando também “a forte consolidação orçamental” e as “amplas reformas estruturais” realizadas nesse período.

No entanto, a instituição aponta como aspeto negativo “uma perspetiva de crescimento apenas moderada”, tendo em conta que “é provável que os elevados níveis de endividamento do setor privado continuem a restringir a atividade económica”.

Quanto às reformas estruturais, a instituição considera que estas “têm um impacto positivo no crescimento económico”, embora “isto seja difícil de quantificar nesta fase”.

Na avaliação de riscos, a Moody’s destaca duas áreas principais: por um lado, os riscos legais e políticos e, por outro, o setor bancário.

“Os riscos legais e políticos relacionados com uma consolidação orçamental sustentada e assente na despesa continuam significativos”, escreve a agência de ‘rating’, referindo que o Tribunal Constitucional “rejeitou repetidamente cortes na despesa propostos pelo Governo” e que “é incerto que haja um amplo consenso político sobre como realizar a consolidação nos próximos anos”.

Em segundo lugar, a Moody’s realça que “o setor bancário continua a ser fraco, com elevados níveis de crédito malparado e baixa rentabilidade”.

Na nota hoje divulgada, a Moody’s não altera o ‘rating’ atribuído a Portugal, que é de ‘Ba1’, o nível mais alto de ‘lixo’ e também mantém as perspetivas estáveis, o que significa que não prevê que haja alterações da nota no curto prazo.

No entanto, a agência de notação financeira escreve que “a combinação” de todos estes fatores coloca Portugal num intervalo de ‘rating’ de Baa1-Baa3, níveis que já são considerados de investimento, esclarecendo que as suas notas “incorporam as expectativas sobre futuras métricas e o desenvolvimento de riscos que podem diferir dos implícitos ao intervalo de ‘rating'”.

“O processo [de atribuição] de ‘rating’ é deliberativo e não mecânico, o que quer dizer que depende de comparações entre pares e que deve deixar margem para ter em conta fatores de risco excecionais, o que pode fazer com que o ‘rating’ atribuído esteja fora do intervalo de ‘rating’ indicativo”, acrescenta a Moody’s.

A agência de notação financeira afirma que a nota atribuída a Portugal pode ser cortada “se o compromisso do atual ou do próximo Governo com a consolidação orçamental abrandar significativamente, pondo em risco a sustentabilidade da trajetória da dívida pública”, e destaca ainda como pressão no sentido negativo um eventual “reaparecimento de um ‘stress’ elevado nos mercados financeiros e de dívida na zona euro”.

Por oposição, a Moody’s indica que pode subir a nota de Portugal “se a consolidação orçamental e a redução da dívida continuarem a um ritmo relativamente forte e se houver indicações claras de que isso vai ser mantido além da atual legislatura”.

Um crescimento económico “significativamente mais forte” do que o esperado “também seria benéfico” para o ‘rating’, uma vez que seria sinal de que “as reformas estruturais extensas implementadas ao longo dos últimos três anos estão a dar frutos” e a permitir um crescimento mais elevado e sustentado, o que teria “efeitos positivos na trajetória da dívida”.