O BE e Os Verdes entregaram na sexta-feira no parlamento projetos de lei e de resolução que visam reverter o processo de fusão e de subconcessão dos sistemas de transportes públicos de Lisboa e do Porto.

O BE apresentou um projeto de lei para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, da Carris [rodoviária], da Transtejo e da Soflusa [transporte fluvial]”, outro para aprovar “o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)” e alterar os estatutos desta empresa e um terceiro para alterar “as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os estatutos da Metro do Porto”.

Já Os Verdes apresentaram dois projetos de resolução: “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”.

A estes cinco diplomas juntam-se outros do PS (que entraram na sexta-feira no parlamento) e do PCP (entregues nos dias 06 e 09), também para reverter/anular as subconcessões a privados das empresas de transporte público de Lisboa e do Porto. Todos os documentos serão votados em plenário na próxima sexta-feira.

Relativamente às empresas de transportes de Lisboa, o BE afirma no documento que nos quatro anos do anterior Governo “tudo foi feito para destruir a identidade de cada uma das empresas, promovendo-se a criação de uma ‘marca pirata’, designada Transportes de Lisboa, em nome da qual se promoveu uma reorganização anacrónica dos serviços das quatro empresas, numa amálgama de funcionários oriundos de cada uma delas, sem qualquer espírito de corpo empresarial, sem qualquer planeamento de processo ou de atividades”.

Pelo contrário, refere, promoveu-se “a instabilidade laboral e o conflito social por via da destruição da macroestrutura de cada uma” das empresas.

“Importa, pois, pôr fim urgente a este estado de coisas, em prol de uma gestão eficaz e eficiente de cada uma das empresas, e procurando, na sequência da anulação do processo de subconcessão à Avanza, reconstruir cada realidade empresarial de forma autónoma com os meios possíveis […]”, alega o BE.

Já sobre os processos da rodoviária STCP e da Metro do Porto, o BE quer a anulação dos processos de subconcessão – cujos contratos com a Alsa e a Transdev, respetivamente, foram assinados no dia 26 de outubro – e defende que a Metro do Porto, cuja operação comercial está desde o seu arranque subconcessionada, possa assumir “na plenitude o seu papel de entidade pública empresarial, diretamente responsável pela gestão do sistema de metro ligeiro do Porto”.

O diploma prevê que a administração da Metro do Porto adote “medidas de reestruturação interna necessárias à boa execução da gestão operacional do sistema” do metro, à “reapropriação de todos os processos indispensáveis a um correto planeamento e gestão dos recursos humanos e materiais disponíveis” e à “integração nos quadros da empresa dos recursos humanos indispensáveis ao seu bom funcionamento”.

Nos projetos de resolução que apresentaram, os Verdes propõem que a Assembleia da República “recomende ao Governo que desenvolva as medidas necessárias com vista à anulação do processo de subconcessão” da Carris, Metropolitano de Lisboa, STCP e Metro do Porto, e promova com urgência o que for necessário para “restabelecer as condições legais existentes antes do processo da subconcessão” destas quatro empresas de transporte público.