Os Verdes e o BE desafiaram. O PS responde afirmativamente. Em causa estão os salários milionários em entidades reguladoras. O caso da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), cuja administração teve aumentos superiores a 150%, levou esta quarta-feira a que os partidos debatessem no Parlamento a necessidade ou não de limitar as remunerações nestas entidades.
Ao Observador, o deputado do PS Luis Testa admitiu que seja introduzida uma limitação. “No rejeito essa possibilidade de alteração da legislação”, afirma, vincando que “o PS não foi apanhado desprevenido nestas circunstâncias”. O deputado referia-se ao projeto que o PS apresentou na legislatura passada e que foi chumbado pela maioria PSD/CDS e que propunha que os vencimentos nas entidades reguladoras não ultrapassassem o do primeiro-ministro – proposta ainda do tempo de António José Seguro.
“Podem ser várias alterações legislativas desde o estabelecimento de vencimento como da própria nomeação. Uma das ideias é colocar uma indexação ao vencimento do primeiro-ministro”, explicou o deputado.
A alteração de vencimentos na ANAC aconteceu em outubro e agora o PSD e o CDS, que estavam no Governo nessa altura, defendem-se argumentando que a decisão do aumento dos salários na ANAC foi tomada pela comissão de fixação de vencimentos.
Durante a discussão em plenário, Os Verdes e o BE defenderam que é preciso “moralizar” os salários na administração pública.
