“A TAP já não é uma empresa pública”, relembra Vital Moreira no blogue Causa Nossa. A afirmação é dirigida ao presidente da Câmara do Porto, que defendeu a necessidade de o Governo dar ordens à TAP para restabelecer as ligações internacionais a partir do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Rui Moreira quer que o Governo interceda para evitar a suspensão dos destinos para o estrangeiro que a empresa considera deficitários, mas “como era de prever” o executivo vai deixar essa decisão para a comissão executiva.

A TAP deixou de ser uma empresa pública com a privatização, uma posição “que não recuperou com o recente acordo entre o Governo e os compradores” e a transportadora aérea não é uma “empresa concessionária de serviço público, escreve Vital Moreira, em claro desacordo com a posição do autarca do Porto.

Para o jurista, o governo não pode “dar ordens nem impôr condições” a uma empresa que funciona no mercado concorrencial, nem sequer quando esta ainda estava sob gestão estatal.

Impor a empresas públicas que operam no mercado a realização de operações contrárias à gestão comercial sempre constituiu uma das piores pechas da gestão pública, com pesados encargos para os contribuintes”, conclui Vital Moreira.