A decisão do recurso interposto por Duarte Lima e por Vitor Raposo no processo de crimes económicos conhecido como “Homeland” vai ser conhecida a 1 de abril.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira após uma audiência de julgamento no Tribunal da Relação de Lisboa, onde o ex-dirigente social-democrata Duarte Lima e o seu sócio Vitor Raposo apresentaram recurso das condenações proferidas em novembro de 2014 no tribunal de 1ª instância.

Duarte Lima foi condenado a seis anos pelo crime de burla e a sete por branqueamento de capitais, tendo ficado em dez anos por cúmulo jurídico e o seu sócio, Vitor Raposo, foi condenado a seis anos de prisão efetiva por um crime de burla qualificada.

Hoje a defesa dos dois arguidos alegou a inexistência do crime de burla e pediu a absolvição ou a redução da condenação a uma pena inferior a cinco anos que permite a pena suspensa.

O Ministério Público, por seu lado, referiu não existir nada de novo no caso e contestou a apresentação de pareceres de penalistas apresentados pela defesa.

Duarte Lima não esteve presente da audiência de hoje no Tribunal da Relação de Lisboa enquanto Vitor Raposo marcou presença.

Duarte Lima, o seu filho Pedro Lima — absolvido – e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde.