Recurso
Crime
Supremo decide sobre recursos de Rosa Grilo
O Supremo Tribunal de Justiça decide sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa e de António, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.
BES
Tribunal da Relação devolve condenação de Salgado
Relação julgou parcialmente procedente o recurso apresentado por Ricardo Salgado da sentença do Tribunal da Concorrência e não dá razão quanto à prescrição do procedimento contraordenacional.
FPF
Processos sumários da FPF permitirão defesa
A ausência de defesa dos visados por processos sumários foi julgado inconstitucional por duas vezes. A FPF decidiu implementar a audiência prévia dos clubes com um prazo de um dia por escrito.
Tribunal
Concurso "viciado". Turismo admite recorrer
Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do Tribunal Central Administrativo que considera que a entidade violou princípios de contratação pública em contrato de 3,2 milhões de euros.
Petróleo
Timor. Alterações à lei são inconstitucionais
O tribunal superior timorense deu razão parcial ao Presidente da República, confirmando a inconstitucionalidade de parte de um conjunto de alterações à lei de atividades petrolíferas.
Recurso
MP avança com recurso no caso e-Toupeira
Em causa está o facto de a SAD do Benfica e o arguido Júlio Loureiro não irem a julgamento. Tribunal da Relação de Lisboa irá analisar o caso.
Tribunal
Pedro Dias. Defesa terá mais tempo para recorrer
A defesa de Pedro Dias vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, que aceitou o pedido para que fosse prorrogado o prazo para a entrega do recurso até 60 dias. Têm agora até 7 de maio.
Secretas
Secretas. Recurso de ex-diretor do SIED rejeitado
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Jorge Silva Carvalho foi condenado por violação do segredo de Estado.
Tribunal
Tribunal analisa recurso sobre acordo ortográfico
O Tribunal Administrativo vai analisar um recurso contra a decisão que considerou a jurisdição administrativa incompetente para apreciar a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990.
Benfica
Benfica recorre do castigo a Samaris
O Benfica vai recorrer do castigo a Samaris para o Conselho de Justiça. A Federação Portuguesa de Futebol já anunciou que mantém a decisão de suspender o jogador por três encontros.
Oi
Recurso da Oi rejeitado pelo tribunal holandês
A Oi anunciou que o tribunal holandês rejeitou o recurso à falência dos veículos da operadora brasileira na Holanda, referindo que a decisão não produz efeitos no Brasil.
Sentença
Multa ao BCP. Tribunal da Relação nega recurso
O Tribunal da Relação de Lisboa nega recurso do Ministério Público e confirmou a sentença de primeira instância que condenou o Banco Comercial Português a uma coima única de 50.000 euros.
Brexit
Brexit. Supremo Tribunal anuncia 3.ª feira decisão
O Supremo Tribunal britânico anunciará na terça-feira a sua decisão sobre o recurso do governo contra a obrigação de consultar o parlamento antes de lançar as negociações do 'Brexit'.
Brasil
Dilma entrega último recurso contra destituição
Os advogados da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff entregaram no Supremo Tribunal Federal um último recurso pedindo a anulação do processo de destituição, 30 dias depois de o Senado, a câmara alta do parlamento, ter aprovado o "impeachment".
Justiça
Duarte Lima. Recurso conhecido a 1 de abril
A decisão do recurso interposto por Duarte Lima e por Vitor Raposo no processo de crimes económicos conhecido como "Homeland" vai ser conhecida a 1 de abril.
Caso José Sócrates
Relação decide hoje mais um recurso de Sócrates
O Tribunal da Relação de Lisboa decide, esta quinta-feira, mais um recurso apresentado pela defesa de Sócrates. O recurso da defesa de José Sócrates tem como relator o juiz desembargador Rui Rangel.
Operação Marquês
TC aceita provas indiretas e adágios
O Tribunal Constitucional recusou todas as questões levantadas por Sócrates em relação à leitura do juiz Carlos Alexandre.
Caso José Sócrates
Tribunal da Relação mantém Sócrates preso
A defesa do ex-primeiro-ministro viu chumbado novo trunfo para conseguir libertar Sócrates. Apesar de não considerar o pressuposto de perigo de fuga, o Tribunal da Relação manteve a medida de coação.
Caso José Sócrates
Prisão preventiva ainda não foi confirmada
Advogado de Sócrates diz que não há qualquer despacho a confirmar medida de coação. Mais informações só depois de falar com o seu cliente, nesta tarde de quarta-feira, na prisão de Évora.
Caso José Sócrates
Sócrates pedia "fotocópias" quando queria dinheiro
Este é um dos exemplos usados pelo Ministério Público para mostrar que se o ex-primeiro-ministro estivesse a pedir um empréstimo pessoal a um amigo não precisava disfarçar.
Caso José Sócrates
Sócrates podia forjar documentos ou fugir do País
Ministério Público e Juiz de Instrução enviaram para o tribunal da Relação as suas posições relativamente ao recurso das medidas de coação. Reiteram perigo de fuga e de perturbação do inquérito
Caso José Sócrates
Como o juiz de Sócrates já decidiu noutros casos
Chama-se Agostinho Torres, tem 57 anos, e já chefiou a Direção Central de Combate ao Banditismo da PJ. O juiz que vai avaliar o recurso de Sócrates está no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2005.
Caso José Sócrates
Defesa diz que provas sobre milhões são proibidas
Recurso da defesa de Sócrates não contesta os factos, apenas alega que as provas sobre o rasto do dinheiro na Suíça não poderão ser usadas em tribunal. E aponta o dedo ao juiz Carlos Alexandre.
Caso José Sócrates
Advogado diz ter trunfos além do recurso
João Araújo diz que vai entregar recurso da prisão preventiva segunda-feira, pelas 16h, no Tribunal da Relação. Vai exigir a libertação imediata de José Sócrates mas não avança com os fundamentos.
Crise no GES
Tribunal do Luxemburgo rejeita recurso da Rioforte
A Rioforte ficou um pouco mais perto da insolvência esta quarta-feira, com o Tribunal do Luxemburgo a rejeitar o recurso e a voltar a recusar incluir a empresa num regime de proteção de credores.
Caso José Sócrates
Pedido de habeas corpus já está no Supremo
Pedido entrou no Tribunal esta quinta-feira em nome de um cidadão. Qualquer pessoa poder pedir o Habeas Corpus de um arguido preso. Decisão será tomada na quarta-feira.
Economia
Rioforte vai recorrer para evitar insolvência
A Rioforte vai recorrer da decisão do Tribunal do Luxemburgo de não colocar a "holding" do Grupo Espírito Santo sob gestão controlada. Poderá ser uma última tentativa de evitar a insolvência.
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