O Supremo Tribunal de Justiça decide sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa e de António, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.

Relação julgou parcialmente procedente o recurso apresentado por Ricardo Salgado da sentença do Tribunal da Concorrência e não dá razão quanto à prescrição do procedimento contraordenacional.

A ausência de defesa dos visados por processos sumários foi julgado inconstitucional por duas vezes. A FPF decidiu implementar a audiência prévia dos clubes com um prazo de um dia por escrito.

Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do Tribunal Central Administrativo que considera que a entidade violou princípios de contratação pública em contrato de 3,2 milhões de euros.

O tribunal superior timorense deu razão parcial ao Presidente da República, confirmando a inconstitucionalidade de parte de um conjunto de alterações à lei de atividades petrolíferas.

Em causa está o facto de a SAD do Benfica e o arguido Júlio Loureiro não irem a julgamento. Tribunal da Relação de Lisboa irá analisar o caso.

A defesa de Pedro Dias vai recorrer da decisão do Tribunal da Guarda, que aceitou o pedido para que fosse prorrogado o prazo para a entrega do recurso até 60 dias. Têm agora até 7 de maio.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso apresentado pelo ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Jorge Silva Carvalho foi condenado por violação do segredo de Estado.

O Tribunal Administrativo vai analisar um recurso contra a decisão que considerou a jurisdição administrativa incompetente para apreciar a aplicação obrigatória do Acordo Ortográfico de 1990.

O Benfica vai recorrer do castigo a Samaris para o Conselho de Justiça. A Federação Portuguesa de Futebol já anunciou que mantém a decisão de suspender o jogador por três encontros.

A Oi anunciou que o tribunal holandês rejeitou o recurso à falência dos veículos da operadora brasileira na Holanda, referindo que a decisão não produz efeitos no Brasil.

O Tribunal da Relação de Lisboa nega recurso do Ministério Público e confirmou a sentença de primeira instância que condenou o Banco Comercial Português a uma coima única de 50.000 euros.

O Supremo Tribunal britânico anunciará na terça-feira a sua decisão sobre o recurso do governo contra a obrigação de consultar o parlamento antes de lançar as negociações do 'Brexit'.

Os advogados da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff entregaram no Supremo Tribunal Federal um último recurso pedindo a anulação do processo de destituição, 30 dias depois de o Senado, a câmara alta do parlamento, ter aprovado o "impeachment".

A decisão do recurso interposto por Duarte Lima e por Vitor Raposo no processo de crimes económicos conhecido como "Homeland" vai ser conhecida a 1 de abril.

O Tribunal da Relação de Lisboa decide, esta quinta-feira, mais um recurso apresentado pela defesa de Sócrates. O recurso da defesa de José Sócrates tem como relator o juiz desembargador Rui Rangel.

O Tribunal Constitucional recusou todas as questões levantadas por Sócrates em relação à leitura do juiz Carlos Alexandre.

A defesa do ex-primeiro-ministro viu chumbado novo trunfo para conseguir libertar Sócrates. Apesar de não considerar o pressuposto de perigo de fuga, o Tribunal da Relação manteve a medida de coação.

Advogado de Sócrates diz que não há qualquer despacho a confirmar medida de coação. Mais informações só depois de falar com o seu cliente, nesta tarde de quarta-feira, na prisão de Évora.

Este é um dos exemplos usados pelo Ministério Público para mostrar que se o ex-primeiro-ministro estivesse a pedir um empréstimo pessoal a um amigo não precisava disfarçar.

Ministério Público e Juiz de Instrução enviaram para o tribunal da Relação as suas posições relativamente ao recurso das medidas de coação. Reiteram perigo de fuga e de perturbação do inquérito

Chama-se Agostinho Torres, tem 57 anos, e já chefiou a Direção Central de Combate ao Banditismo da PJ. O juiz que vai avaliar o recurso de Sócrates está no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2005.

Recurso da defesa de Sócrates não contesta os factos, apenas alega que as provas sobre o rasto do dinheiro na Suíça não poderão ser usadas em tribunal. E aponta o dedo ao juiz Carlos Alexandre.

João Araújo diz que vai entregar recurso da prisão preventiva segunda-feira, pelas 16h, no Tribunal da Relação. Vai exigir a libertação imediata de José Sócrates mas não avança com os fundamentos.

A Rioforte ficou um pouco mais perto da insolvência esta quarta-feira, com o Tribunal do Luxemburgo a rejeitar o recurso e a voltar a recusar incluir a empresa num regime de proteção de credores.

Pedido entrou no Tribunal esta quinta-feira em nome de um cidadão. Qualquer pessoa poder pedir o Habeas Corpus de um arguido preso. Decisão será tomada na quarta-feira.

A Rioforte vai recorrer da decisão do Tribunal do Luxemburgo de não colocar a "holding" do Grupo Espírito Santo sob gestão controlada. Poderá ser uma última tentativa de evitar a insolvência.