Recurso
TC confirma nulidade da eleição de orgãos nacionais do PAN
O recurso apresentado em meados de julho é agora anulado pelo TC. Juízes colocaram em causa a eleição de "um conjunto restrito de estruturas" por uma estrutura "incompetente".
Defesa de Bruno Pinto pede absolvição na Relação
A defesa do polícia condenado pela morte de Odair Moniz apresentou recurso da decisão do tribunal de Sintra, pedindo a absolvição do agente e o pagamento das indemnizações pelo Estado.
Supremo russo mantém exclusão do partido Yabloko
O único partido russo contra a guerra na Ucrânia viu o Supremo rejeitar todos os seus argumentos. Líder histórico Shlosberg foi condenado a 11 anos de prisão no mesmo dia.
Aguiar-Branco admite recurso do PS sobre projeto Chega
De acordo com o PS, o projeto do Chega de revisão constitucional, ao contrário do que foi decidido por José Pedro Aguiar-Branco, tinha de ser admitido ou não admitido pelo presidente da AR.
Saco Azul: MP não recorre da absolvição de Benfica e Vieira
Em abril, o Tribunal absolveu todos os arguidos do processo. O prazo para o recurso expirou e o MP, não interpondo recurso, pôs fim ao processo, apesar das dúvidas que ficaram sobre José Bernardes.
Musk vai recorrer do arquivamento da ação contra a OpenAI
Elon Musk defende que o juiz nunca se pronunciou sobre o mérito da questão, "limitou-se a uma questão técnica relacionada com calendário" e afirma que vai apresentar um recurso perante a justiça.
Jimmy Lai vence recurso contra condenação em Hong Kong
Decisão do tribunal está relacionada com caso de fraude pelo qual Lai foi condenado por violar um contrato de arrendamento. Ainda assim, é uma uma vitória surpreendente para o magnata pró-democracia.
4h. Bolsonaro apresenta recurso contra decisão do STF
Os advogados do antigo presidente procuram corrigir o que dizem ser as “injustiças”, os “erros” e os “equívocos” do julgamento. Ainda, Carneiro dá um ano para Montenegro mostrar o que vale.
TC nega recurso para recontagem de votos em Santo Tirso
Recurso que pedia recontagem de votos foi interposto fora do tempo, daí ter sido recusado. O edital com o apuramento da eleição foi afixado a 15 de outubro e o recurso foi apresentado a 20 de outubro.
Ex-autarca de Gaia perde último recurso no Constitucional
Decisão do Tribunal Constitucional refere que foi indeferida a arguição de nulidade, invocada no recurso apresentado por Eduardo Vítor Rodrigues, em 7 de julho deste ano.
Mário Machado afinal vai recorrer da pena
Segundo José Manuel Castro, há "omissões relevantes" no despacho do TC que rejeitou o recurso de Mário Machado e, após análise do processo, concluiu que "ainda é possível não haver um recurso.
Tribunal de recurso mantém condenações de R. Kelly
Tribunal de recurso confirma as condenações de R. Kelly por extorsão e tráfico sexual. O cantor está a cumprir pena de 30 anos, mas a sua defesa promete recorrer para o Supremo Tribunal dos EUA.
'Cartel da banca'. Relação decide sobre recursos
Principal argumento apresentado no recurso dos bancos do 'cartel da banca' é que o caso já prescreveu. Mas a Autoridade da Concorrência e o Ministério Público rejeitam esta tese.
23h. Madeira. Cafôfo quer eleições internas no PS
Paulo Cafôfo assegura que vai ser novamente candidato, mas afirma que a liderança do PS/Madeira deve ser reforçada. Ainda, o Tribunal Constitucional rejeitou o último recurso de José Sócrates.
21h. Tribunal rejeita último recurso de Sócrates
Para além da rejeição, o Tribunal Constitucional condenou ainda os três arguidos a pagar mais de 700€ cada, em custas judiciais. Ainda, há acordo entre Governo e farmacêuticos.
Supremo aceita recurso de professora sem curso
Inquérito interno do Ministério da Educação tinha decidido pela demissão da professora e obrigação de devolver 350 mil euros. Advogado de Paula Pinto Pereira argumenta com "prescrição do processo".
Presidente do STA critica abuso de recursos
Para o presidente do STA, a justiça administrativa foi vítima "das diversas vias processuais que abriu, de um oportunismo processual que abriu e não consegue combater de modo eficaz".
Espanhola Naturgy indemniza EDP em 180 milhões
Segundo a EDP, o juiz tornou "clara a incoerência e evidente falta de fundamento das acusações" em que a empresa espanhola "pretendia basear a sua reclamação". A EDP vai mesmo ser indemnizada.
Shell vence: não é obrigada a reduzir emissões
O Tribunal de Recurso dos Países Baixos deu razão à Shell, num processo movido por uma organização não-governamental. Ainda assim, o tribunal diz que a petrolífera deve combater o aquecimento global.
Construção da Barragem do Pisão contestada
Sete organizações não-governamentais de ambiente "continuam a bater-se em tribunal contra a Barragem do Pisão". No recurso, alertam para a falta de interesse público e os impactes graves da obra.
Trump paga caução para evitar apreensão de bens
Com esta caução a cobrança da dívida de Donald Trump, de cerca de 420 milhões de euros, fica suspensa e o Estado fica impedido de confiscar os bens do empresário, enquanto decorre o recurso.
Tribunal avalia pedido de extradição de Assange
Caso a decisão conhecida na quinta-feira, seja negativa, Assange será extraditado para os EUA, onde cumprirá pena de 175 anos de prisão. ONGs mostram-se preocupadas com o seu estado de saúde.
Supremo questiona abertura do recurso ao TC
O presidente do Conselho Superior da Magistratura questionou a abertura do recurso ao Tribunal Constitucional a todos os cidadãos, argumentando que existem outras hipóteses.
Defesa de António Joaquim admite recurso
"Estamos a estudar a viabilidade de um recurso extraordinário de revisão da condenação", disse o advogado Miguel Pereira, que admitiu "faz todo o sentido e é a única forma de reabrir" o processo.
18h. Tutti-Frutti. Luís Newton quer ser arguido
O presidente da Concelhia do PSD de Lisboa é um dos suspeitos. Investigado desde 2016, suspeito de contribuir para esquema de distribuição de lugares a militantes, com recurso a dinheiros públicos.
Terrorismo. Recurso de Nalvany rejeitado
O líder de oposição da Rússia Alexei Navalny perdeu o recurso judicial da decisão de ser classificado como terrorista. Inicialmente foi designado como um detido com risco de fuga.
Supremo nega recurso de Paulo Guichard
Paulo Guichard solicitava a uniformização de dois acórdãos através de um acórdão de fixação de jurisprudência. O Ministério Público contestou e o Supremo Tribunal da Justiça negou o recurso.
Recurso de Rendeiro entra na próxima semana
"O recurso será apresentado na próxima semana", afirmou a advogada June Marks, a propósito da decisão de manter João Rendeiro detido.
Bienal de Veneza. Curador contesta concurso
Bruno Leitão apresentou "A Ferida", de Grada Kilomba, que ficou em segundo lugar. Aponta "incoerências e irregularidades graves nos critérios de avaliação". "Houve muitos problemas no concurso", diz.
BES. Julgamento de recursos a coimas começa 2.ª
Estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por práticas lesivas dos clientes do BES.
Tribunal recusa descongelar contas de José Veiga
Em causa está um recurso contra o procurador-geral da República em que o antigo empresário de futebol e oito sociedades a que está ligado requeriam o descongelamento por violação da lei cabo-verdiana.
Portugueses gerem água e luz na Guiné-Bissau
A EDP, a Águas de Portugal e a Leadership Business Consulting tinham abandonado a Guiné-Bissau devido à pandemia, mas o país fez transferência da gestão da EAGB para o consórcio português novamente.
Adão Silva recorre a Tribunal Constitucional
O líder parlamentar social-democrata entregou esta quarta-feira no Tribunal Constitucional um recurso para anular a sanção de advertência aplicada pelo Conselho de Jurisdição Nacional do partido.
MP recorre de acórdão que ilibou Mariana Fonseca
O MP sustenta que houve "erro notório na apreciação da prova por parte do Tribunal" e que a arguida absolvida deve ser condenada em coautoria com a outra, no crime de homicídio de Diogo Gonçalves.
Supremo decide sobre recursos de Rosa Grilo
O Supremo Tribunal de Justiça decide sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa e de António, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.
Tribunal da Relação devolve condenação de Salgado
Relação julgou parcialmente procedente o recurso apresentado por Ricardo Salgado da sentença do Tribunal da Concorrência e não dá razão quanto à prescrição do procedimento contraordenacional.
Processos sumários da FPF permitirão defesa
A ausência de defesa dos visados por processos sumários foi julgado inconstitucional por duas vezes. A FPF decidiu implementar a audiência prévia dos clubes com um prazo de um dia por escrito.
Concurso "viciado". Turismo admite recorrer
Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do Tribunal Central Administrativo que considera que a entidade violou princípios de contratação pública em contrato de 3,2 milhões de euros.
Timor. Alterações à lei são inconstitucionais
O tribunal superior timorense deu razão parcial ao Presidente da República, confirmando a inconstitucionalidade de parte de um conjunto de alterações à lei de atividades petrolíferas.
MP avança com recurso no caso e-Toupeira
Em causa está o facto de a SAD do Benfica e o arguido Júlio Loureiro não irem a julgamento. Tribunal da Relação de Lisboa irá analisar o caso.
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