José Maria Ricciardi foi investigado e considerado suspeito pelo procurador Rosário Teixeira na investigação às privatizações da EDP e da REN, tendo sido passado a pente a fino todo o trabalho de assessoria que o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) prestou às empresas chinesas China Three Gorges e State Grid – ambas vencedoras dos concursos que garantiam posições de controlo na EDP e na REN. Ricciardi foi mesmo constituído arguido em 2013 por suspeitas da prática do crime de tráfico de influência e ainda continua com esse estatuto porque a investigação ainda não foi concluída.
De acordo com a revista Sábado, que faz esta manhã capa com este tema, as suspeitas iniciais sobre alegadas irregularidades nos dois processos de privatização nasceram no processo Monte Branco e estão relacionadas com crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de informação, tráfico de influência, e violação do segredo. E ainda o ilícito contra-ordenacional de abuso de informação, previsto no Código dos Valores Mobiliários. Em 2013, e já depois de José Maria Ricciardi ter sido constituído arguido, o inquérito foi autonomizado do caso Monte Branco.
Pedro Reis, advogado de Riccardi, afirmou esta manhã em comunicado que o líder do Haitong Bank (empresa chinesa que comprou o BESI) vai processar a Sábado.
Tudo porque a revista noticia que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal suspeita que o Estado terá sido prejudicado em mais de 130 milhões de euros. Isto é, existem indícios de que os contactos políticos de Riccardi e de outros membros da administração do BESI terão permitido não só ganhar a assessoria das empresas chinesas como também terão permitido aos seus clientes poupar esse montante, ficando o Estado prejudicado já que não terá conseguido arrecadar mais de 130 milhões de euros de receita. No total, o Estado conseguiu uma receita de 3,3 mil milhões de euros com a venda das duas participações.
Trata-se de um caso que deu muito que falar em 2013 porque envolvia escutas telefónicas realizadas a José Maria Ricciardi que ‘apanharam’ o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Ricciardi contactou o líder do PSD com o objetivo de recolher informação sobre a privatização da REN mas, apesar de Passos Coelho ter afirmado de forma clara de que não podia falar sobre esse assunto, as escutas telefónicas foram enviadas para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de forma a serem validadas pelo conselheiro Noronha de Nascimento, então presidente do STJ.
“A circunstância de as referidas interceções não revelarem qualquer receptividade do sr. primeiro-ministro à abordagem realizada pelo suspeito José Maria Ricciari não afasta o preenchimento do crime de tráfico de influência (…), uma vez que se não exige que o agente do crime alcance um resultado favorável às suas pretensões, mas tão-só que venda e abuse da sua capacidade de influência”, lê-se num despacho de Rosário Teixeira, citado pela mesma revista.
Jorge Tomé foi constituído arguido
Além de Ricciardi, também Jorge Tomé foi constituído arguido, segundo a Sábado. Tomé era então o presidente da da Caixa BI, o banco de investimento da Caixa Geral Depósitos que assumia o papel de conselheiro do Estado nos dois processos de privatização, e foi considerado suspeito por alegadamente ter passado informação confidencial a Riccardi sobre os preços apresentados pelos concorrentes da China Three Gorges e da State Grid. Tomé, que foi até há pouco tempo líder do BANIF, foi constituído arguido em Abril de 2013 por suspeitas da prática do crime de violação de segredo, tendo alegado na altura que todas as informações que dera a Ricciardi já eram públicas.
As escutas telefónicas a que Ricciardi foi sujeito durante 335 dias, incluíram contactos com os governantes mais influentes do Executivo PSD/CDS, como Miguel Relvas, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque. Muitas conversas com jornalistas terão sido igualmente gravadas e transcritas. Segundo Paulo Silva, o inspetor tributário que é o braço direito do procurador Rosário Teixeira nos inquéritos por este dirigidos, tais conversas indiciavam uma alegada manipulação da comunicação social por parte do banqueiro. Estávamos no auge da guerra entre Ricardo Salgado e Ricciardi pelo controlo do Grupo Espírito Santo e as batalhas travadas pelos primos no interior da família começavam a ser noticiadas na imprensa.
A Sábado revela também que depois de ter solicitado a sua inquirição a Carlos Alexandre e a Rosário Teixeira, José Maria Ricciardi apresentou igualmente justificações para vários depósitos em numerário que tinham sido feitos nas suas contas, nomeadamente cerca de 385 mil euros. O banqueiro alegou que se tratavam de despesas confidenciais que tinham sido pagas pelo BESI e retificou as suas declarações fiscais – como o seu primo Ricardo Salgado também fez devido a uma prenda de 14 milhões de euros do construtor José Guilherme.
Ouvido pelo procurador Rosário Teixeira em 2013 na condição de arguido, Ricciardi negou qualquer espécie de pressão sobre o poder político ou acesso indevido a informação privilegiada, argumentando que não tinha conhecido antecipadamente as propostas finais da China Three Gorges e da State Grid.
Mas as explicações não convenceram Rosário Teixeira que continua a considerar que houve uma interferência ilícita nos processos de privatização da EDP e da REN – interferência essa que fez com que as propostas das empresas chinesas tivessem baixado da primeira fase para fase da best and final offer. No caso do concurso da EDP, a proposta da China Three Gorges terá sido reduzida de 3,6 para 3,45 euros por ação, enquanto no concurso da REN, ter-se-á verificado uma redução de 3 para 2,9 euros. Resultado: o Estado terá sido prejudicado em cerca de 130 milhões de euros.
Ricciardi processa Sábado
Pedro Reis, advogado de José Maria Ricciardi, afirmou esta manhã em comunicado que o seu cliente “não está incriminado por coisa nenhuma, nem é devedor de qualquer montante à Autoridade Tributária, razão pela qual o objetivo da reportagem só pode atribuir-se a um intuito meramente persecutório”, lê-se no texto enviado para as redações.
Além de considerar que o texto da Sábado “não passa de um conjunto de imputações caluniosas”, o advogado diz que Ricciardi vai “instaurar de imediato ações cíveis e criminais contra o autor da reportagem, bem como contra o diretor e a sociedade proprietária da revista”, acrescentando que “a manifesta intenção dolosa que pauta o desenvolvimento da reportagem e as sucessivas mentiras ou insinuações difamatórias nela constantes, convidam o meu constituinte [José Maria Ricciardi] a não anuir ao repto de exercer por ora o contraditório a que tem direito”.
