O PS apresentou várias novas propostas de alteração já depois do prazo acordado que era as 21h00 de sexta-feira 4 de março, entre elas a mudança na forma como são atribuídos os fundos de ajuda à Grécia e para a Turquia, ao abrigo do mecanismo de apoio a refugiados, pedindo uma audição prévia do ministro das Finanças e do ministro dos Negócios Estrangeiros, respetivamente.
Os artigos que previam a transferência de até 106,9 milhões de euros no caso do apoio à Grécia, relativo aos lucros do Banco Central Europeu com a compra de dívida grega (tanto em juros, como em capital), e dos cerca de 24,4 milhões de euros da parte portuguesa no financiamento ao mecanismo de apoio a refugiados.
A novidade é o artigo ser mais geral, em vez de especificar qual o âmbito da atribuição destes fundos e a audição de cada um dos ministros responsáveis.
No caso do artigo relativo ao programa de assistência à Grécia, retira-se a referência ao Securities and Markets Programme (SMP), o programa (já extinto) ao abrigo do qual o BCE comprava dívida pública grega no mercado secundário Agreement on Net Financial Assets (ANFA), um acordo entre o BCE e os bancos centrais nacionais para limitar a criação de liquidez pelos bancos centrais nacionais.
O acordo relativo quanto à Grécia data de novembro de 2012. No âmbito do segundo resgate a Atenas, os países da zona euro acordaram que iriam abdicar os lucros do BCE a que têm direito relativos à compra de dívida grega, que é passado em dividendos do BCE para os bancos centrais nacionais, e posteriormente dos bancos centrais nacionais para cada um do Estados. Como o BCE não pode transferir dinheiro para os países – devido à cláusula de não-financiamento monetário que tem nos seus estatutos -, os países apuram o valor desses lucros e transferem para uma conta no fundo de resgate europeu que a Grécia recebe mais tarde, se tiver avaliações positivas no seu programa de resgate.
Os artigos da lei que dizem respeito a estas duas ajudas deviam ter sido votadas na quinta-feira, o primeiro dia de votações na especialidade, mas o PS pediu o seu adiamento, por não ter na altura acordo quando ao sentido de voto dos seus parceiros à esquerda.
Oposição críticas novas entradas
O PSD insurgiu-se contra mais esta entrada de propostas de alteração. O prazo acordado era sexta-feira dia 4 de março, às 21h00. Apesar de o prazo não ser legalmente vinculativo e todos os anos entrarem propostas fora de prazo – que a oposição, seja ela qual for, critica sempre -, já na quinta-feira tinham dado entrada novas propostas. Agora, segundo o deputado do PSD Duarte Pacheco, deram entrada mais propostas de alteração, na sexta-feira, no domingo e, inclusivamente, esta segunda-feira.
“Nunca vi um processo orçamental como este, senhor presidente, porque entre o esboço, o orçamento, as erratas, as alterações, estamos numa completa trabalhada, num completo pântano orçamental”, disse o deputado, admitindo no passado que tal já tinha acontecido, quando o seu partido estava no Governo, mas lembrou a “grande oposição dos partidos que agora as subscrevem”.
João Paulo Correia, do PS, lembrou que PSD e CDS-PP “sempre o fizeram nos anos anteriores, em que foram Governo” e acusa o PSD de usar este expediente como “uma manobra de diversão”.
