As famílias em situação de mais grave vulnerabilidade económica, que tenham direito à tarifa social, também verão baixar a contribuição para o audiovisual, paga na fatura da eletricidade todos os meses, dos 2,65 euros atuais para 1 euro. Para compensar esta redução, todos os outros consumidores terão de pagar mais 20 cêntimos na sua fatura, ou seja, 2,85 euros. Com o IVA, a taxa a pagar ultrapassará os 3 euros mensais.

A proposta é do Bloco de Esquerda e foi aprovada também pelo Partido Socialista no último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2016. PSD e CDS-PP abstiveram-se. O PCP votou contra o aumento da taxa audiovisual para os 2,85 euros, e absteve-se na proposta de redução da taxa para 1 euro.

De acordo com a proposta, os consumidores que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1º escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez passam a pagar apenas 1 euro.

Para compensar este apoio, a taxa sobre o audiovisual dos restantes consumidores passará a ser de 2,85 euros. A este valor acresce todos os meses a taxa de IVA de 6%, que fará assim subir a taxa efetivamente paga todos os meses para 3,02 euros.

Atualmente, a contribuição para o audiovisual, que financia a RTP, está fixada em 2,65 euros. Ou seja, contando com o IVA, a taxa efetivamente paga é de 2,81 euros.