O Conselho das Finanças Públicas espera que o défice orçamental este ano atinja os 2,5%, mais três décimas que o esperado pelo Governo, precisamente por não contar nas suas projeções com o anúncio do Governo relativamente às poupanças setoriais e ao congelamento dos gastos com consumos intermédios, que têm vindo a alertar que não estão suficientemente detalhadas. A organização vê ainda o défice a aumentar no próximo ano, e a economia a crescer menos de 2017 em diante.

Na análise hoje publicada sobre a situação e condicionantes das Finanças Públicas entre 2016 e 2020, a instituição liderada por Teodora Cardoso aponta um cenário mais negro para a economia e para as finanças públicas portuguesas.

A avaliação, realizado com base num cenário de políticas invariantes – apenas com as medidas já aprovadas ou suficientemente detalhadas -, aponta para que o défice orçamental atinja os 2,5% este ano, contra os 2,2% esperados pelo Governo. Não contando com as medidas que o Plano Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade possam vir a ter, o CFP espera que o défice cresça no próximo ano para os 2,8%, e desça apenas para 2,5% em 2018. Ajustado de medidas temporárias, o défice será ainda maior: 2,7% este ano.

O cenário para o défice estrutural é ainda mais negro. Mesmo depois das negociações entre Bruxelas e o Governo português, o CFP não acredita que o saldo estrutural seja reduzido este ano, antes pelo contrário, espera um aumento de 2% para 2,1% e que volte a aumentar em 2017. Apesar da obrigação das regras europeias de reduzir o défice em pelo menos 0,5 pontos percentuais todos os anos até atingir os 0,5% do PIB potencial, nas contas do CFP este défice não desce. Em 2020, o último ano da projeção, estaria nos 2,6%, se nada mais for feito.

“Face às projeções num cenário de políticas invariantes, isso obrigará a um ajustamento adicional em todos os anos do horizonte de projeção”, alerta o conselho.

Crescimento fraco e a desacelerar

A projeção é prudente e os riscos são muitos. O Conselho das Finanças Públicas espera que a economia cresça menos uma décima no próximo ano que na estimativa do Governo, ou seja, 1,7% em vez de 1,8% do PIB. No entanto, o cenário para a frente é ainda mais negativo. Nas contas da instituição, a economia deve crescer os mesmos 1,7% no próximo ano, mas a partir daí espera-se que esse crescimento seja mais fraco: 1,6% em 2018 e 2019; 1,5% em 2020.

Segundo Teodora Cardoso, isto deve-se, em primeiro lugar, a uma revisão do ponto de partida. A economia cresceu menos na parte final do ano passado e isso teve impacto no cenário todo. A isto, junta-se um conjunto de riscos para os quais a instituição tem vindo a alertar, como os riscos para o enquadramento externo. A economia portuguesa, como pequena economia aberta, está vulnerável a choques externos. O abrandamento da economia chinesa e a turbulência no Brasil podem ter impacto no crescimento económico português, que está ainda mais vulnerável a estas mudanças considerando o nível elevado de endividamento, público e privado, da economia portuguesa.