BE quer alteração do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

O BE defendeu esta terça-feira a rápida alteração do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros para que seja possível definir um modelo de gestão para os transportes de Lisboa e do Porto.

“O regime jurídico em vigor precisa de ser alterado, porque se não o for agora todas as indefinições que existem no modelo de gestão das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto mantém-se”, afirmou hoje o deputado do BE Heitor de Sousa, que esta manhã se reuniu com o Conselho de Administração da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

Caso não se proceda à alteração, disse, “isto continua a ser uma terra de ninguém ou uma terra onde não há nem rei nem roque”.

Heitor de Sousa adiantou aos jornalistas que o Governo se comprometeu com o BE a, até ao fim do mês (quinta-feira), “dar resposta a um conjunto” de questões “com vista a que o modelo de gestão dos transportes de Lisboa e do Porto seja o mesmo”.

“Estamos em diálogo permanente com o Governo com vista a que o modelo de gestão dos transportes de Lisboa e do Porto seja o mesmo. Estamos à espera que até março o Governo dê uma resposta a um conjunto de projetos-lei que temos em carteira e que aceitamos mantê-los em carteira até que nos dê indicações mais concretas e precisas”, disse.

O deputado apontou a alteração do regime jurídico em causa como fundamental, por exemplo, para acabar com “a excecionalidade de, até 2023/2024”, o Estado ser “a entidade concedente das concessões”, sendo que as alterações propostas pelo BE visam “introduzir a participação das autarquias na gestão dos transportes públicos”.

Nesta reunião, o BE quis saber como está a decorrer o processo de transferência da gestão da operação da empresa para as autarquias, anunciada já pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

“Está em curso, começa agora a dar os primeiros passos (…), mas as orientações da tutela ainda são um bocado indefinidas”, disse, adiantando que o BE considera ser muito importante “associar os trabalhadores à gestão da STCP”.

Heitor de Sousa afirmou ainda não sair “muito tranquilo” desta reunião relativamente à melhoria da qualidade do serviço prestado à população da Área Metropolitana do Porto, porque, apesar de estar “em curso” um conjunto de medidas para “corrigir problemas na operação”, como a contratação de novos motoristas, “há ainda uma taxa de incumprimento [de serviço] acima do que é admissível e do que está contratado”.

Mas “existe um esforço visível para que esse incumprimento seja reduzido e para que regressem os níveis de satisfação que antes eram apanágio desta empresa”, sustentou.

O bloquista referiu ainda o “desconforto [que existe] por parte de trabalhadores, para quem esta reversão [da subconcessão] deveria trazer um pouco mais de medidas concretas que aliviassem a sua vida de trabalho e dedicação à empresa”, como a reposição do pagamento a 100% do trabalho em dias feriado.