A comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisou a continuidade do processo de impugnação do mandato de Dilma Rousseff, aprovou esta segunda-feira o relatório favorável à destituição da presidente. A votação contou com 38 deputados a favor e 27 contrários ao documento.
A decisão, no entanto, não significa o fim do processo. Independentemente do resultado aprovado, o Congresso vai ser chamado a pronunciar-se esta semana. O relatório vai ser lido esta terça-feira durante uma sessão parlamentar, com a sua publicação no diário da Câmara na quarta-feira. A partir daí, inicia-se a contagem de 48 horas para o início da votação na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer este domingo. Serão necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para a abertura do processo no Senado brasileiro.
A votação foi marcada pelas crispações entre os partidos pró e contra o impeachment. Escutavam-se gritos de “Fora Dilma” e “Fora [Eduardo] Cunha” um pouco antes da votação, o que forçou Rogério Rosso (PSD), presidente da comissão especial do impeachment, a interromper por vários minutos a sessão.
No início do debate, Jovair Arantes (PTB), relator da Comissão e responsável por elaborar o documento votado esta segunda-feira, disse que a população “clama” pela impugnação de Dilma Rousseff e que trabalhou “numa tesa jurídica isenta e tranquila”.
“Meu parecer foi elogiado pelos editoriais dos maiores jornais do país e por especialistas em direito e só foi criticado pelo governo”, justificou. Para o deputado, “o impeachment é um processo político e jurídico” e que “não há mais clima para esse governo”.
Não há mais clima para esse governo, não há mais base de sustentação. É um governo arrogante e autoritário que não aceita opiniões divergentes. […] Se não autorizarmos [a continuidade do processo], haverá desconfiança da população de que não tivemos coragem de aprofundar as investigações. Uma crise dessa natureza só se resolve com o aprofundamento das investigações. Não tenham medo”, disse.
O deputado Jovair Arantes é o autor do relatório votado esta segunda-feira
Em seguida, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff, falou durante a sessão e criticou o documento ao qualificá-lo de “peça de absolvição histórica da presidente” cheia de “contradições” e “equívocos conceituais”.
O que se quer é o impeachment, pouco importa se eu rasgo a Constituição ou se eu violento a democracia. (…) Por isso eu digo que esse relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente. Ele demonstra que não há dolo, ele demonstra que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política”.
Para o advogado, o “fio condutor” de todo o relatório do deputado é “na dúvida, que se afaste a presidente”. E contestou: “Na dúvida, deve se investigar. Na dúvida, se apura. Na dúvida, não se abre um processo que tem como resultante uma sanção gravíssima que é afastar um presidente da República legitimamente eleito”, disse.
José Eduardo Cardozo criticou o documento votado esta segunda-feira.
O discurso de Cardozo foi aclamado pelos deputados do PT. “Não vai ter golpe”, ouvia-se na sessão. O deputado Danilo Forte chegou a reclamar que o advogado tentou desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes. “As provas são irredutíveis. Cardozo devia questionar não o relator, mas o Banco Central”, argumentou.
Um dos momentos da sessão que mais repercutiu nas redes sociais foi protagonizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, conhecido opositor do governo Dilma Rousseff. Após o seu discurso, Bolsonaro levantou uma placa onde se lia “Tchau, querida!”, uma referência às escutas telefónicas de Dilma Rousseff e Lula da Silva, libertadas pelo juiz federal Sérgio Moro no contexto da Operação Lava Jato.
Eduardo Bolsonaro – Twitteiros comentam o Deputado @BolsonaroSP apoia o impeachment de Dilma. pic.twitter.com/12WKmHyPeQ
— Nos Trends Brasil (@nostrendsbrasil) April 11, 2016
Há uma palavra que se repetiu no discurso dos deputados contrários ao documento pró-impeachment: golpe. O deputado Daniel Almeida (PCdoB) disse que “o Brasil não aceita golpe”. Já o parlamentar Bacelar afirmou que “estamos assistindo mais uma tentativa de golpe, um golpe parlamentar, um golpe que não tem apoio na lei”. “Quero democracia, não quero golpe. Pedalada fiscal não cassa ninguém”, defendeu o deputado Ivan Valente (PSOL).
A oposição respondeu na mesma nota. Para o deputado Fernando Francischini (SD) “golpe” é atacar e saquear a Petrobras, além de falir o país para se manter no governo”. “Falar em golpe é um descuido, ou apenas uma estratégia retórica de defesa”, justificou Márcio Marinho (PRB). “Ela não foi eleita para roubar, ela não foi eleita para desviar, obstruir a justiça, enganar o povo brasileiro no maior estelionato eleitoral da história”, defendeu o deputado Rubens Bueno (PPS) sobre a presidente Dilma Rousseff.
Durante o debate do relatório favorável ao impeachment, sobrou até para o vice-presidente do Brasil, Michel Temer, acusado pelo deputado do PT, Afonso Florence, de cometer “alta traição” em relação a Dilma Rousseff, em referência à saída do seu partido, o PMDB, da base do governo. Já o deputado Silvio Costa (PTdoB) reproduziu o áudio de Michel Temer, libertado esta tarde pela imprensa brasileira, no qual o vice-presidente antecipa um discurso sobre a possível vitória no processo de destituição da presidente e acena um pacto com os partidos da oposição.
https://www.youtube.com/watch?v=NXbi62TmsOI
“Este parecer é a oficialização de um acordo nefasto”, acusa o deputado, ao chamar Temer de “o vice mais traidor da história”. “Um homem desses não merecia ser vereador, como um homem que age desta forma, traindo a democracia, ousa em ser vice-presidente da República”, questiona.
