O Governo coloca o défice a descer até 2020, mas não só não apresenta as medidas com que pretende alcançar esse objetivo como espera que a austeridade que pretende implementar faça crescer a economia, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que coloca mais uma vez em causa as poupanças que o Governo diz que vai conseguir com juros e com cortes setoriais.
Não é um alerta novo. O aviso já tinha sido feito pela UTAO, até noutros anos, e também foi feito pelo Conselho das Finanças Públicas, este ano e em anos anteriores, e agora volta a ser sublinhado: o Governo voltou a apresentar resultados, mas não diz como os vai alcançar.
No centro da discórdia estão as poupanças setoriais e o congelamento nominal da outra despesa corrente, o congelamento do consumo intermédio e as poupanças com juros da dívida pública. No total, são 3,4 mil milhões de euros de poupanças entre 2016 e 2020 prometidas pelo Governo.
“A compensação dos referidos aumentos de despesa ou de diminuição de receita por novas medidas de consolidação reveste-se de particular incerteza por motivos diversos: ou porque estas últimas não se encontram suficientemente especificadas ou porque dependem de hipóteses externas para a sua concretização”, dizem os técnicos.
A UTAO diz que, para além de não haver medidas que materializem a forma como o Governo pretende fazer esta poupança no caso dos consumos intermédios e de outra despesa corrente, também é expectável que existam pressões para que esta despesa aumente ao final de alguns anos de contração.
No caso da redução da despesa com juros, o segundo maior bloco de poupanças do lado da despesa e o terceiro maior no total, a UTAO avisa que esta expectativa está a contar que as condições nos mercados melhorem ao longo destes anos, sendo que este é um dos resultados que não depende da ação direta do Governo.
No que diz respeito ao crescimento económico, a UTAO coloca, ainda, em causa a concretização das projeções que o Governo coloca no Programa de Estabilidade e lembra que os principais parceiros comerciais de Portugal estão com dificuldades. Angola e Brasil, importantes mercados para as exportações portuguesas, enfrentam uma recessão que pode agravar-se. A China está a crescer menos, existem receios que a economia da zona euro cresça menos, que o abrandamento da economia espanhola seja ainda maior e que o crescimento da Alemanha seja moderado. Todos estes efeitos teriam efeito negativo na economia portuguesa.
Por fim, a UTAO coloca em causa a combinação de fatores. O Governo diz que vai aplicar um conjunto de medidas restritivas ao longo dos anos e espera, com isso, um duplo resultado positivo nas contas do défice, ou seja, que estes efeitos de primeira ordem (impacto direto das medidas na receita e na despesa) e de segunda ordem (impacto sobre o saldo orçamental que essas medidas têm no crescimento da economia) ajudem a reduzir o défice.
No entanto, os técnicos alertam que estes resultados positivos – que ajudam a reduzir o défice e a fazer crescer a economia, apesar de as medidas serem restritivas – são “uma combinação virtuosa e diversa da que seria em geral expectável”.
