O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária (PJ) estão a investigar os prémios de gestão atribuídos pelo governo de José Sócrates à administração da TAP liderada por Fernando Pinto entre 2006 e 2009. Está em causa um valor total que, só nos dois primeiros anos, ultrapassa os 1,8 milhões de euros.

Fernando Pinto recebeu em 2006, ano em que a TAP, SGPS teve um resultado positivo de 7,2 milhões de euros, cerca de 315 mil euros de prémio — cerca de 75% da sua remuneração anual de 420 mil euros. Já os cinco administradores executivos receberam cada um cerca de 210 mil euros — o equivalente a cerca de 77% do salário anual respetivo.

No ano seguinte os prémios de gestão, que apenas foram pagos em 2009, desceram para menos de metade: Fernando Pinto recebeu cerca de 121.800 euros, enquanto os administradores executivos ficaram-se pelos 81.200 euros. Isto é, cerca de 29% dos salários anuais.

O Observador questionou a TAP sobre o valor total pago relativo aos exercícios de 2008 e 2009, mas não obteve qualquer resposta.

A holding da TAP teve resultados positivos de 40,1 milhões de euros entre 2006 e 2007, atingindo prejuízos de 291, 9 milhões de euros entre 2008 e 2009.

Os prémios de gestão, contudo, não foram pagos pela TAP, SGPS mas sim através da TAP, SA. Isto é, a administração de Fernando Pinto terá sido premiada apenas pela gestão da unidade do transporte aéreo — e não pela gestão global do Grupo TAP.

A TAP, SA seguiu a mesma tendência de resultados da holding no período entre 2006 e 2009 com a exceção deste último ano: teve um resultado positivo de cerca de 57 milhões de euros quando a TAP, SGPS sofreu prejuízos de 3,5 milhões de euros.

O investimento na compra da empresa brasileira VEM, que já acarretou prejuízos que superam os 290 milhões de euros, foi também decidido no mesmo período. A compra da VEM foi efetuada em 2005, concretizada em 2007 mas apenas começou a ser contabilizada no exercício de 2008.

O presidente executivo da TAP já foi questionado pela PJ sobre o tema dos prémios de gestão quando prestou declarações na qualidade de testemunha. Em resposta a um questionário enviado pelo Observador, fonte oficial da TAP assegurou que “no que diz respeito a matérias relacionadas com o contrato de gestão celebrado entre a Parpublica e os administradores da TAP, o eng. Fernando Pinto sempre respondeu, nos fóruns em que foi questionado, com verdade e de acordo com o respetivo fundamento jurídico“.

Os prémios de gestão foram suspensos em 2009, com o início do período de austeridade e com a entrada em vigor do Programa de Estabilidade e Crescimento. A administração de Fernando Pinto discordou dessa suspensão, argumentando que se trata de um direito contratual.

Administração reclamou prémios superiores

Fonte oficial da TAP assegura que “o regime de prémios foi decidido em 2005 pelo acionista (Parpublica), envolvendo outras empresas do setor empresarial do Estado”, tendo sido iniciado o processamento do pagamento dos mesmos no exercício de 2006.

Os prémios fazem parte dos contratos que Fernando Pinto e a sua equipa de gestão (composta por mais cinco administradores) assinaram com a Parpública e têm, entre outros, os seguintes critérios:

1. Resultados de gestão
2. Margem de Ebitda (resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações)
3. Crescimento de receitas;
4. Performance comparada com outras empresas de aviação europeias.

O Observador questionou ainda a TAP sobre as razões que levam a administração de Fernando Pinto a ser remunerada pela TAP, SA e não pela holding do grupo, tendo recebido a seguinte resposta:

A atual equipa de gestão entrou em funções em 2000. Só em 2003 foi criada a TAP, SGPS. A administração é paga pela TAP, S.A., não sendo remunerada pela atividade exercida na SGPS”.

Certo é que o pagamento dos prémios de gestão relativos aos anos de 2007 provocaram fortes divergências entre a Parpública e a administração de Fernando Pinto. O presidente e os restantes administradores executivos reclamavam os mesmos prémios pagos em 2006 (isto é, um total de 1,6 milhões de euros) mas foi pago menos de metade desse valor (cerca de 447 mil euros). “Verificaram-se divergências quanto aos critérios de cálculo”, explica fonte oficial da TAP.

TAP diz que ganhou dinheiro com operação no Brasil

O inquérito do DCIAP e da PJ investiga suspeitas da prática de alegados crimes de administração danosa, participação económica em negócio, burla qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. No centro da investigação está o negócio de 62 milhões de dólares (cerca de 55 milhões de euros) de aquisição de duas empresas brasileiras realizado pela administração de Fernando Pinto em 2005: a VEM – Varig Manutenção e Engenharia, SA e a Varig Log, SA.

No âmbito deste inquérito, a PJ fez buscas em abril na sede da TAP. Foi a segunda vez que a Judiciária visitou os escritórios da companhia por causa desta investigação.

A aquisição destas duas sociedades tinha um objetivo maior de adquirir uma posição na Varig — companhia aérea brasileira que era a proprietária da VEM e da Varig Log e que em 2005 atravessava graves problemas financeiros que viriam a culminar na sua insolvência.

Certo é que apenas a operação de aquisição da VEM terá sido concretizada em 2007, tendo entrado na contabilidade do Grupo TAP apenas no exercício de 2008. Desde essa altura, e até 2014, os prejuízos acumulados já totalizam cerca de 290 milhões de euros.

O DCIAP e a PJ investigam ainda o financiamento desta operação pela Geocapital — empresa da qual é administrador Diogo Lacerda Machado, o amigo do primeiro-ministro António Costa que foi igualmente gestor não executivo da VEM. O contrato estabelecido entre a TAP e a Geocapital previa que, caso falhassem as negociações para a compra de uma posição na Varig, a TAP teria de pagar à Geocapital o financiamento de 21 milhões de euros acrescido de um prémio de 20%: 4,8 milhões de dólares (4,2 milhões de euros). O que veio a verificar-se.

Em resposta às perguntas do Observador, fonte oficial da TAP fez um pequeno historial das aquisições da VEM e da Varig Log para concluir que a empresa portuguesa teve um saldo financeiro positivo de 3,4 milhões de euros.

“A TAP interessou-se pela possibilidade de aquisição da Varig no quadro da oportunidade surgida na época para desenvolver e consolidar o seu plano estratégico, que integrava o reforço da sua presença no mercado brasileiro. Porém, o processo desenvolveu-se rapidamente, não tendo havido muito tempo para avaliar outras formas de intervenção. Com efeito, previa-se o arresto dos aviões da Varig no tribunal de falências de Nova Iorque”, explica o porta-voz da TAP.

O posicionamento da TAP passou assim por “comprar a Variglog (empresa de carga) e a Vem (Manutenção)” associada à Geocapital por “62 milhões de dólares”, sendo que esse valor permitiria à Varig ter liquidez e manter-se em atividade, ao mesmo tempo que os credores eram pagos.

O porta-voz da TAP afirma que, devido às dificuldades de financiamento da empresa pública portuguesa, os “recursos para pagar a referida aquisição à Varig vieram da Geocapital (21 milhões de dólares) e do BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (41 milhões de dólares)”.

Na corrida pela Varig estava também o fundo de investimento Mattlin Paterson. Nem os norte-americanos queriam separar as duas operações adquiridas pela TAP, nem a própria Varig queria vender autonomamente as duas empresas, assegura a mesma fonte. Daí que o contrato com a Geocapital já previsse a recompra da posição desta empresa na VEM com um prémio de 20%.

“No desenvolvimento do processo a Varig foi adquirida pela Mattlin Paterson, tendo a TAP vendido a este fundo a Variglog pelos $US 38 milhões que lhe tinha custado, mais o prémio de 20%, ou seja, mais 7,6 milhões de dólares. Conforme previsto, a TAP adquiriu a parte do investimento da Geocapital, ou seja, os 21 milhões de dólares mais o prémio respetivo de 20%, ou seja, 4,2 milhões”, garante fonte oficial da TAP.

A mesma fonte conclui: “Nas duas operações de pagamento de prémios a TAP recebeu num caso 7,6 milhões e pagou, no outro, 4,2 milhões, o que traduz um saldo positivo de 3,4 milhões”.

O porta-voz da companhia aérea nacional faz questão de acrescentar que, por um lado, “a TAP não tinha know-how no negócio de carga para manter o investimento feito e, por outro, tinha necessidade de ampliar o seu negócio de manutenção, onde tinha uma presença forte no mercado, mas instalações exíguas em Lisboa para desenvolver este negócio”.