“As reversões são aquilo que de mais positivo fez este Governo, porque não eram reformas estruturais. Não há nenhuma reforma estrutural em reduzir salários e pensões”, disse José Pacheco Pereira ao Observador na manhã de sábado, segundo dia do 21º Congresso do PS, pouco depois de ter participado num debate com Pedro Silva Pereira e Ana Drago.
O historiador, que teve António Costa como parceiro de comentário na Quadratura do Círculo, apontou para um paradoxo: “O PS está a governar com uma maioria de esquerda e com um programa neoliberal na Europa.” O problema, argumenta, é que há uma “disfunção” entre as ideias do PS e as possibilidades que tem para implementar essas políticas. “Isto vai dar para o torto”, diz Pacheco Pereira.
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Depois de, no debate da manhã, ter chegado a dizer que a União Europeia se transformou num mecanismo punitivo, Pacheco Pereira falou como o Observador sobre a forma como as balizas europeias limitam o debate e as propostas políticas:
O Partido Socialista tem a tese, que pelos vistos hoje é quase um crime, de que o consumo interno é que anima a economia. Aquilo estava no programa do PS”. E acrescentou: “Mas agora a Europa impôs mais impostos e o efeito positivo que teriam as chamadas reversões são contrariadas pelo aumento dos impostos dos combustíveis”.
A União Europeia, afirmou Pacheco Pereira durante o debate, tem um “problema de democracia”, está manietada por uma tentação de “criminalização das políticas alternativas” e absorvida por um discurso que põe o progresso económico erradamente em primeiro lugar, quando o centro de todas as preocupações de uma verdadeira política social-democrata deve ser o combate às desigualdades sociais.
Com base neste contexto, disse ao Observador que compreende que o Governo não tenha “condições para dizer chegamos lá e rasgamos o Tratado Orçamental”. Mesmo assim, considera que António Costa “até foi mais longe do que eu pensava nisto das políticas europeias”. E pensa que um discurso mais crítico desta Europa poderia ter dado ao PS um melhor resultado eleitoral nas legislativas. A comparação com os anos anteriores seria decisiva: “Pior do que subserviente, o anterior Governo concordava e era o fiel executor” destas políticas, afirma.
José Pacheco Pereira fez questão de dizer que não veio ao Congresso do PS, mas sim “participar num debate” inserido no congresso do PS. Foi muito aplaudido. Foi assertivo: é preciso rasgar o Tratado Orçamental sob pena de os partidos socialistas e sociais-democratas e o projeto europeu como o conhecemos desaparecerem. “Sem acabar com o Tratado Orçamental a política da Europa é oficialmente neoliberal.” O militante do PSD acredita que a Europa como ela existe hoje está a tentar impor uma “engenharia social” assente num “desequilíbrio profundo das relações laborais” e na “destruição da classe média”.
Apesar de convidado, não deixou de criticar os socialistas no debate:
A identidade chamada de socialismo democrático não existe em Portugal, nem no PS.”
Pacheco Pereira explica que isso acontece desde que os socialistas assinaram o Tratado Orçamental, que implica subjugar “o coração da política do Estado e do Governo”. Este ponto de situação é “muito dificilmente reversível sem convulsões”, argumenta. Pacheco Pereira acredita que tal acabará por acontecer, mas não de forma gradual. Quanto ao PSD, o caso é mais acentuado. O PSD abandonou qualquer referência à social-democracia, garante, existindo um “antigo PSD e um neo-PSD”. E mesmo no PS, “há um terreno de centro-esquerda moderado, mas de socialismo não há nada.”
