A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, com abstenção do CDS-PP, uma resolução fundamentada para travar a providência cautelar interposta por um proprietário de dois prédios expropriados na Mouraria, onde vai nascer uma mesquita, dando continuidade ao processo.

O presidente do município, Fernando Medina, explica na proposta aprovada que o proprietário “não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato”, isto é, a providência cautelar, “salvo se, mediante resolução fundamentada, [a autarquia] reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução do ato seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

Este prazo está agora a terminar, uma vez, que no final de maio, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pelo proprietário António Barroso para suspender a posse administrativa dos seus dois edifícios.

“O requerimento inicial da providência cautelar com vista a obter a suspensão da declaração de utilidade pública da expropriação, com caráter urgente, foi liminarmente aceite”, disse na ocasião à Lusa a advogada do proprietário, Tânia Mendes.

Em causa está o processo de expropriação por interesse público que Câmara de Lisboa iniciou para deitar abaixo alguns prédios na zona da Mouraria, no âmbito de uma requalificação das ruas da Palma e do Benformoso que envolve a criação de uma praça coberta, um jardim e uma nova mesquita para a comunidade muçulmana.

Salientando o “inquestionável interesse público subjacente à expropriação dos prédios”, dada a reabilitação prevista, Fernando Medina assinala na proposta que, se a Câmara de Lisboa não apresentasse a resolução fundamentada o projeto seria inviabilizado, “com todas as consequências daí inevitavelmente advenientes para o interesse público municipal”.

Apesar de não ser contra o projeto, o centrista João Gonçalves Pereira absteve-se na votação desta quarta-feira, por considerar que a Câmara está a agir “à pressa” e desrespeitando “o direito de um proprietário”.

“O presidente disponibilizou-se a negociar, mas ainda não o fez”, frisou o autarca, em declarações à Lusa, considerando que o processo está a ser conduzido “com os pés”.

Gonçalves Pereira, que fará uma declaração de voto sobre o assunto, adiantou que “agora que o presidente [Fernando Medina] se vê apertado é que marca uma reunião” com o proprietário António Barroso.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do município confirmou que essa reunião se vai realizar ainda esta semana.

Por seu turno, o social-democrata António Prôa lamentou, em declarações à Lusa, que a proposta desta quarta-feira aprovada não constasse da ordem de trabalhos, entrando apenas como extra-agenda.

Além disso, António Prôa desejou que “haja um esforço efetivo de conciliação com o proprietário neste processo”.

“Se diminuirmos o ruído relativamente a esta matéria, em torno da construção da mesquita, podemos contribuir para continuar o processo de forma construtiva”, concluiu o autarca do PSD.

A mesquita envolve um investimento do município de cerca de três milhões de euros: 1,4 milhões para indemnizações relacionadas com as expropriações e 1,5 milhões para a construção em si.