O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira o valor do défice do primeiro trimestre do ano, uma primeira análise de como está a correr a execução orçamental deste ano, à luz das regras que contam para Bruxelas.
O Governo comprometeu-se com um défice orçamental de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional, a que interessa a Bruxelas, mas são várias as entidades que duvidam que seja possível alcançar esta meta, a começar pela própria Comissão Europeia.
Na quarta-feira, quando terminou a missão de avaliação do pós-programa, os técnicos de Bruxelas reiteraram que perspetivam um défice orçamental perto dos 3% do PIB este ano, sendo que a estimativa nas previsões da primavera da Comissão está nos 2,7% do PIB.
Nesse sentido, Bruxelas tem insistido na necessidade de Portugal ter um ‘plano B’ com medidas adicionais pronto a implementar caso seja necessário. Por sua vez, o Governo liderado por António Costa tem reiterado que tal não será necessário e recusa rever, para já, as suas metas.
Para já, os dados conhecidos até abril, em contas públicas, ou seja, na ótica dos fluxos de caixa, demonstram que a execução orçamental está a correr conforme o esperado – é a própria Comissão Europeia que o admite.
No entanto, Bruxelas avisa também que continuam a existir riscos importantes para o resto do ano, sobretudo devido às políticas que o Governo quer implementar ainda este ano com impacto nas contas públicas, como a descida do IVA na restauração e a reversão de mais uma parte do corte salarial aplicado aos funcionários públicos.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apresentou, em junho, uma estimativa do défice no primeiro trimestre, antecipando que tenha ficado em 3,3% do PIB, um valor que, admitiu, coloca desafios à execução orçamental dos próximos trimestres.
Ainda assim, a UTAO sublinhou que mesmo que esta estimativa se concretize ela “não coloca necessariamente em causa” o cumprimento da meta orçamental, porque não é “forçosamente indicativa” do desempenho de 2016.
Os números do INE para o défice serão conhecidos também numa altura em que continua a decorrer o debate sobre a aplicação – ou não – de sanções a Portugal por ter falhado a saída do Procedimento por Défices Excessivos (um défice de 3%), depois de Bruxelas ter adiado para o julho uma decisão sobre o assunto.
