É mais um inquérito com origem na derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) que se conclui. Desta vez, foi a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que acusou a administração da Portugal Telecom (PT) liderada por Henrique Ganadeiro e Zeinal Bava de ter enganado o mercado com informação que “não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita”, segundo o relatório da CMVM citado pelo Expresso na edição deste sábado.
De acordo com aquele semanário, que dá a notícia em primeira mão na edição de papel, Henrique Granadeiro (ex-chairman) foi acusado de três ilícitos contraordenacionais muito graves, Zeinal Bava (ex-chief executive officer) viu a polícia da bolsa imputar-lhe dois ilícitos semelhantes, enquanto Luís Pacheco de Melo (ex-chief financial officer) e Amílcar Morais Pires (administrador executivo da PT e, ao mesmo tempo, administrador financeiro do BES) conheceram a maior censura da CMVM: cinco violações muito graves do Código de Valores Mobiliários.
Luís Pacheco de Melo na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES
Todos os gestores foram acusados de terem agido com dolo — isto é, de forma consciente e voluntária.
Amílcar Morais Pires, ex-administrador da PT e do BES
Também a Comissão de Auditoria (liderada por João Melo Franco e da qual fazem parte José Bastos e Mário Gomes) foi acusada de não ter cumprido o seu papel de fiscalização e controlo — omissão a que corresponde um ilícito contraordenacional de menor gravidade do que aqueles que foram aplicados aos gestores.
João Mello Franco, ex-presidente da Comissão de Auditoria da PT
Em causa está a alegação da CMVM de que as contas consolidadas de 2012, 2013 e parte das de 2014 não refletiram os investimentos que a PT fez em títulos de dívida da Espírito Santo International (um das holdings de controlo do GES) — aplicações essas que chegaram a representar cerca de 80% dos investimentos de curto prazo da PT.
Segundo o Expresso, que cita a acusação da CMVM, os investimentos na ESI começaram com um valor de 250 milhões de euros em 2010 por decisão de Zeinal Bava, tendo aumentado para 750 milhões de euros em maio de 2013 e para 900 milhões de euros em fevereiro de 2014 — altura em que os títulos da ESI foram substituídos por títulos da Rioforte (outra sociedade não financeira do GES) por decisão, diz a CMVM, de Henrique Granadeiro e de Luís Pacheco de Melo, após um almoço com Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.
Quer a Rio Forte, quer a ESI entraram em processo de insolvência em 2015, tendo a PT sido prejudicada em termos patrimoniais por não ter conseguido recuperar o investimento de 900 milhões de euros.
A CMVM diz que as decisões de investimento eram “tomadas de forma informal”, sendo comunicadas à direção financeira por Zeinal Bava ou por Pacheco de Melo, não tendo sido previamente aprovadas pelos órgãos sociais e da administração da PT. Omissão especialmente relevante quando estavam em causa investimentos com partes relacionadas — o GES, que também era acionista da PT.
Os ex-gestores da PT arriscam-se a pagar multas que podem ir de um mínimo de 25 mil euros até aos cinvo milhões de euros.
Todas as entidades individuais e coletivas acusadas pela CMVM terão agora direito à apresentação da sua defesa, indicando as testemunhas que entenderem relevantes e requerendo a produção de prova que contradiga a acusação do órgão de supervisão do mercado de capitais. No final dessa fase de instrução, a CMVM tomará uma decisão definitiva sobre o processo que tanto poderá ser uma condenação como uma absolvição total ou parcial.
