Se não conhecer nenhum nome entre os 332 políticos que estão na lista daqueles que têm direito a subvenções mensais vitalícias, então é porque não esteve em Portugal nos últimos tempos.
Foi precisamente a 9 de maio de 1985, há 31 anos, que o Governo de Mário Soares, apoiado pelo PSD, criou o sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates. No entanto, aqueles que até àquele ano beneficiavam das subvenções mensais vitalícias continuaram a recebê-las.
De ex-primeiros-ministros a antigos deputados, líderes partidários de outrora, autarcas reformados a juízes do Tribunal Constitucional, são poucos os que faltam nesta lista. O documento é agora tornado público pela primeira vez depois de um jornalista ter apresentado queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) contra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por António Vieira da Silva, que tem a tutela da Caixa Geral das Aposentações. O parecer da CADA veio dar razão ao queixoso. A lista completa foi tornada pública pela revista Visão.
Manda a lei que aqueles que constam na lista, mas exercem funções políticas, não recebam nada até cessarem funções. Além disso, aqueles que trabalham para o setor privado e que daí tiram mais de €1257,66, recebem um valor parcial.
Entre aqueles que recebem o valor total, constam os nomes do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates (€2 372); António Arnaut, ex-ministro da saúde do PS (€2 905); Ângelo Correia, antigo ministro, deputado e dirigente do PSD (€2 685,53); João Mota Amaral, ex-deputado do PSD e presidente da Assembleia da República (€3 115,72); Carlos Carvalhas, ex-secretário-geral e deputado do PCP (€2 819,88); ou a ex-juíza do Tribunal Constitucional e ex-presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves (€3 432,78). Os valores apresentados são brutos.
A receber a subvenção com uma redução parcial estão nomes como o antigo primeiro-ministro socialista António Guterres (€4 138,77 com redução); Adriano Moreira, ministro do Ultramar durante o Estado Novo e mais tarde deputado do CDS-PP (€2 685,53 com redução); ou Armando Vara, ministro pelo PS e mais tarde condenado no âmbito do processo Face Oculta (€2 014,15 com redução).
Há ainda outros nomes sonantes entre aqueles que estão contemplados na lista de beneficiários mas que, de momento, não recebem nada. É o caso do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, do PSD; António Bagão Félix, do CDS-PP; Manuela Ferreira Leite, do PSD; ou António Vitorino, do PS.
A quantia mais baixa, fixada em €883,59 mensais, vai para o ex-deputado socialista Renato Pereira Leal. A mais alta, que sobe aos €13 607,21, é atribuída a Vasco Rocha Vieira, último Governador de Macau. No entanto, no caso deste, a subvenção é alvo de uma “redução parcial” por motivos de “imposição legal”.
A lista não inclui ex-Presidentes da República nem ex-titulares de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira.
Veja a lista completa aqui:
