Há 318 subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Mas 91 não estão a receber. Há 44 subvenções suspensas e 47 têm corte total por acumular com salários. Pensões ativas custam meio milhão por mês.

PS defendia não ser necessária uma nova lei, mas avançou com proposta que nunca chegou a ser votada. Governo diz que só há publicação da lista com nova lei.

Subvenções vitalícias acabaram em 2005, mas "enredo" legal continua a permitir a antigos políticos que acumulem diferentes tipos de pensões. Alerta é do Tribunal de Contas e foi revelado pela TSF.

Em 2019, as subvenções custarão sete milhões de euros, mas deixou de se saber quem recebe o quê. Segurança Social justificou com nova lei de Protecção de Dados, agora diz que há autonomia.

O BE defendeu que a lei de proteção de dados não impede o Governo de publicar a lista dos ex-políticos com subvenções vitalícias e prometeu usar todos os instrumentos para garantir a sua publicitação.

O PCP defendeu que a lista de nomes com direito a subvenções vitalícias por desempenho de cargos políticos e públicos volte a ser publicada, considerando que a legislação deve indicá-lo expressamente.

É a primeira vez que é divulgada a lista completa de ex-políticos que foram beneficiados com uma subvenção vitalícia. São 332 nomes de ex-políticos, entre nomes incontornáveis e outros já esquecidos.

O deputado do PS Filipe Neto Brandão considerou que o presidente do Tribunal Constitucional não foi "particularmente hábil" a defender o acórdão em que é declarada a inconstitucionalidade da condição de recursos nas subvenções vitalícias.

Paulo Portas discorda de subvenções vitalícias para ex-políticos e critica “regime especialíssimo” de aposentações dos juízes do TC. PS diz que presidente do TC não foi "hábil" a defender acórdão.

O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro, disse hoje que o que esteve em causa na decisão das subvenções vitalícias dos políticos foi "a tutela de confiança", considerando que este regime "não está blindado".

Depois de Guilherme Silva (PSD), também os socialistas Alberto Martins e Rosa Albernaz saíram em defesa da decisão do TC e dos deputados. Era uma "proposta aberrante", considera o ex-ministro.

Maria de Belém esclarece que nunca recebeu a subvenção vitalícia atribuída a ex-titulares de cargos público, mas admite que vai avaliar as consequências que a decisão do TC tem para o seu caso.

A candidata presidencial está entre os grupo de 30 deputados que pediu ao Tribunal Constitucional que declarasse inconstitucional a prova de recursos na atribuição de subvenções vitalícias.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos tornando-as dependentes de condição de recursos.

A decisão ainda não foi tomada, mas o PS diz que vai ser coerente e pondera incluir a suspensão das subvenções vitalícias num pedido de fiscalização do Orçamento.

Montenegro chegou tarde, Marques Guedes insistiu na proposta, as bancadas contestaram - sobretudo a do PSD. Montenegro e Ferro falaram duas vezes e recuaram juntos.