A investigação a José Sócrates vai durar, pelo menos, até março de 2017. Quem o diz é a Procuradoria-Geral da República que acabou de informar em comunicado o novo prazo dado pela procuradora-geral Joana Marques Vidal à equipa de procuradores liderada pelo procurador Rosário Teixeira.

Marques Vidal, segundo a PGR, considera justificado o atraso da investigação essencialmente pelas seguintes razões:

  • A investigação descobriu novas pistas que obrigam a mais diligências, nomeadamente a relação entre a Operação Marquês e o caso BES.
  • o Ministério Público continua à espera de respostas das autoridades judiciárias da Suíça e do Reino Unido a novos pedidos de informação.

O facto de ser a líder do Ministério Público a conceder este novo prazo, e não o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (Amadeu Guerra) revela um envolvimento direto de Marques Vidal na Operação Marquês.

O comunicado surgiu cinco minutos antes do arranque dos jogos de hoje da Liga dos Campeões.

PGR diz que há “razões excecionais e fundamentadas”

O comunicado da PGR começa por constatar que a data de 15 de setembro, definida a 30 de março por Amadeu Guerra, apenas podia não ser cumprida devido a “razões excecionais justificadas e fundamentadas”. Tais razões foram, de facto, levadas ao conhecimento do diretor do DCIAP “nos últimos dias” pela equipa liderada por Rosário Teixeira, informa a PGR.

De acordo com o comunicado, as razões são as seguintes:

  • “no decurso da investigação, o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos, integráveis no objeto do processo”;
  • “foram igualmente identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios”;
  • “verifica-se a falta parcial de cumprimento dos pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suiça e do Reino Unido”;
  • “subsistem ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação, atenta a prévia necessidade da sua sujeição a perícia”.

Não sendo igualmente possível, lê-se no comunicado da PGR, à Autoridade Tributária (que desempenha o papel de órgão de polícia criminal neste inquérito) emitir um relatório final do seu trabalho.

A PGR faz ainda questão de informar que os novos indícios que obrigam a novas diligências, muitos deles relacionados com alegadas transferências bancárias do Grupo Espírito Santo para Carlos Santos Silva (o alegado testa-de-ferro de José Sócrates), “foram recolhidos em diligências recentes, que tiveram lugar já depois da emissão do despacho que fixou a data para conclusão do inquérito”. Isto é, surgiram após 30 de março.

Por isso mesmo, e tal como a lei exige ao MP, existe a obrigação de relacionar esses novos dados com a prova que foi recolhida desde 19 julho de 2013 — data de abertura do inquérito ao caso Sócrates.

Recusados inquéritos disciplinares

Ao contrário do que aconteceu em março, desta vez não foi Amadeu Guerra a analisar as justificações dadas pela equipa de Rosário Teixeira. A análise subiu ao mais alto patamar da hierarquia do Ministério Público: a procuradora-geral da República. Tudo porque o DCIAP é um órgão da PGR.

Assim, foi Joana Marques Vidal quem analisou a informação prestada por Amadeu Guerra e quem reconheceu que o “atraso na conclusão do inquérito não se deve a ausência de iniciativa investigatória e, como tal, encontra-se justificado”. Por isso mesmo, a procuradora-geral entende que não é necessário nenhum procedimento disciplinar por parte do Conselho Superior do Ministério Público contra a equipa de Rosário Teixeira.

Apesar de a PGR assinalar no seu comunicado que os “prazos” definidos pela lei, “de acordo com a jurisprudência e a doutrina dominantes”, são “meramente indicativos”, Joana Marques Vidal usou da prerrogativa hierárquica que a lei lhe confere para “determinar a aceleração processual do inquérito” e conceder o “prazo de 180 dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito”.

A procuradora-geral avisou, desde já, a equipa de Rosário Teixeira que “só a título muito excecional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderá ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo”.

Estado dos autos

O comunicado da PGR faz ainda um súmula da extensão dos autos e dos trabalhos já realizados na Operação Marquês. A saber:

  • Mais de 2900 documentos em suporte de papel;
  • mais de 9 milhões de ficheiros informáticos.
  • 260 apensos bancários anexos ao inquérito a que correspondem mais de 200 mil registos bancários.
  • já foram realizadas mais de 150 buscas e quase 130 inquirições e interrogatórios
  • já foram constituídos 18 arguidos no âmbito deste inquérito, no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A equipa de investigação liderada pelo procurador Rosário Teixeira tem a seguinte constituição:

  • 4 magistrados do DCIAP
  • 1 magistrado da Instância Central Criminal de Lisboa
  • 2 magistrados da jurisdição administrativa
  • 16 inspetores da Autoridade Tributária