A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, criticou que o Governo altere impostos de “seis em seis meses”, considerando que essa postura tira a confiança aos investidores, e pediu estabilidade fiscal.
“Há uma coisa muito importante: a estabilidade fiscal. Enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessários à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores”, afirmou Teodora Cardoso.
A presidente do CFP respondia a questões colocadas pelos jornalistas sobre as alterações fiscais previstas para o próximo ano – como a criação de um imposto sobre património imobiliário -, na apresentação da atualização do relatório ‘Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2016-2020’ divulgada hoje.
No relatório, o CFP projeta um crescimento económico de 1% para este ano e de 1,3% no próximo, considerando apenas as medidas de política económica e orçamental já adotadas e as medidas legisladas até 2020.
“Há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se — que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível”, afirmou Teodora Cardoso.
Para a economista, os investidores “não podem basear-se numa política fiscal que está permanentemente a mudar com sabor da conjuntura e de restrições que surgem porque não foram verdadeiramente previstas de início”.
Para Teodora Cardoso, isso supõe “uma programação de despesas públicas que tem de ser feita no médio prazo e ganhar suficiente credibilidade para garantir essa tal confiança dos agentes económicos, dos investidores e dos consumidores”.
Nesse sentido, a economista voltou a insistir na necessidade de “um consenso político inequívoco” para este programa económico e orçamental de médio prazo.
“A primeira coisa que um programa de revisão de despesas exige é um compromisso forte e sério com as metas determinadas no médio prazo. Ninguém consegue reduzir despesas no curto prazo sem ser com cortes mais ou menos arbitrários”, alertou.
Questionada sobre se os partidos da esquerda que apoiam o Governo no parlamento — PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista ‘Os Verdes (PEV), estarão disponíveis para esse acordo, Teodora Cardoso defendeu que “tem de haver um compromisso suficiente por parte de quem tem responsabilidade de governação e quem pretende tê-la”.
