Finanças Públicas
Proposta do PS para descida do IRS aprovada - como aconteceu
Proposta do PS para redução do IRS é aprovada. Chega e IL abstiveram-se, esquerda toda votou a favor. Proposta do Governo baixa à comissão para ser discutido nas próximas duas semanas.
- Marcelo, a PGR e o que achou "maquiavélico" e um "equilíbrio sofisticado" entre Operação Influencer e caso das gémeas
- Aliança entre PS e Chega impõe primeira derrota ao Governo no IRS. Ainda falta metade do jogo
- Enriquecimento ilícito. Partidos querem, penalistas têm muitas dúvidas e Tribunal Constitucional já chumbou duas vezes
- António Costa envia abraço a Pedro Silva Pereira, ex-ministro de Sócrates que ficou fora das escolhas de Pedro Nuno Santos para Bruxelas
- 25 Abril: Macron enaltece papel dos portugueses na democracia europeia
- Deputada do PSD esteve na campanha interna de Pedro Nuno Santos no PS
IL desafia Governo a refletir medidas da AD
Iniciativa Liberal tem dúvidas sobre o que pode levar o Governo a apresentar um Programa de Estabilidade que, em vez de refletir as medidas da AD, assente numa visão do país do Governo de Costa.
Pedro Nuno aponta buraco de 1.350 milhões de euros
Em vídeo publicado nas redes sociais do PS, Pedro Nuno Santos diz que "dúvidas sobre a credibilidade" do Governo adensaram-se "com apresentação do Programa de Estabilidade".
Estabilidade. IL avança com projeto de resolução
Depois de Mariana Leitão ter anunciado a proposta, Rocha explica que "não faz nenhum sentido" que a AD apresente um Programa de Estabilidade que 2não reflete o seu programa eleitoral".
PCP anuncia projeto de resolução para rejeitar PE
Para obrigar a "votação da perspetiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo", o PCP anunciou que irá propor a rejeição das medidas que "que só agravarão os problemas".
Bloco dispara contra PE: "É inútil"
Considerando o documento "inútil" e "caduco", o BE promete apresentar um projeto de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade e pede que Governo esclareça prioridades económicas.
12h. Governo. PCP anuncia projeto de resolução
PCP apresenta projeto de resolução para propor rejeição do Programa de Estabilidade. Ainda neste jornal, Governo da Dinamarca compara incêndio no edifício da antiga Bolsa de Valores à Notre Dame.
Governo diz ter pouca margem para apoio à economia
"Margem disponível para estímulos orçamentais encontra-se condicionada pela necessidade de manter a dívida pública numa trajetória de redução". Superávite de 0,3% significa mais de 750 milhões.
Descida do IRS será aprovada já na próxima semana
Uma das principais medidas fiscais do Programa do Governo, a descida do IRS até ao 8.º escalão, vai ser aprovada pelo Conselho de Ministros já na próxima semana. Tem de passar no parlamento.
Vítor Bento: ter excedente não é viver "folgado"
O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, diz que prioridade do país deve ser a redução da dívida pública e sublinha que ter excedente orçamental não significa viver folgado.
Economista do BCP vai para secretário do Orçamento
José Brandão de Brito há muito colabora com o PSD e ajudou Passos Coelho a preparar programa económico em 2015. Em 2019, dizia a investidores londrinos que maioria do PS seria boa para o país.
FEFSS deve ter condições fixadas para utilização
A CFP aponta que as condições sob as quais se pode utilizar o fundo devem estar previamente fixadas. Fizeram também críticas ao ponto jurídico-financeiro que "abre a porta a utilizações espúrias"
Medina deixa mesmo os cofres cheios a Montenegro?
Excedente de 3 mil milhões de euros dá margem a Montenegro, mas não rédea solta. Há "efeitos desfasados" da inflação e um processo de "desinflação" em curso que pode trazer "surpresas adversas".
Investimento público fica abaixo do orçamento
Ao longo dos últimos anos, a execução do investimento público tem ficado recorrentemente abaixo do orçamentado, embora o investimento tenha aumentado em 969,7 milhões de euros, entre 2022 e 2023.
Medina despede-se com excedente histórico de 1,2%
Atual Governo deixa a Montenegro o maior excedente da democracia, 1,2% em 2023, segundo o INE. Medina justifica com crescimento, emprego e salários mas deixa alertas ao sucessor.
Finanças Públicas sem dados de contas das empresas
O relatório do Conselho de Finanças Públicas refere que a "ausência desta informação levanta algumas questões acerca da efetividade do ciclo de accountability [responsabilização] da gestão pública".
Prazo para validar faturas acaba segunda-feira
O prazo para validar as faturas que servem de base ao cálculo das deduções no IRS termina esta segunda-feira. A data limite para a entrega da declaração do IRS é em 30 de junho.
Novo Governo herda maior excedente da democracia
O superavit orçamental irá superar os 0,1% alcançados pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, em 2019. Apesar da resistência da economia, espera-se um novo arrefecimento este ano.
Regras orçamentais com acordo de colegisladores
As novas regras orçamentais na União Europeia receberam esta madrugada o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, após 16 horas de negociação.
O Faz-de-Conta Fiscal
O superávit orçamental de 2023 é menos prova de responsabilidade fiscal, e mais o espelho do aumento de impostos e do declínio dos serviços públicos.
O outro lado da redução da dívida pública
Enquanto no Ministério das Finanças se festejava, ali mesmo ao lado o Ministério da Administração Interna enfrentava dias de tensão com a polícia. É o outro lado das contas certas.
Excedente orçamental? "Governo poupou, não geriu"
Ter as contas certas é bom para o país, mas tem um preço: "Uma carga fiscal muito pesada". O Governo soube poupar, mas se os serviços públicos estão degradados quer dizer que não soube investir?
Orçamento em vigor dá à direita "imensa margem"
Rui Baleiras, coordenador da UTAO, acredita que prazos são apertados para um orçamento retificativo. Em entrevista, atira ainda: devolução de propinas é "peanuts" e IRS Jovem não fixa trabalhadores.
AD prevê crescimento económico acima de 3%
Luís Montenegro e Nuno Melo juntaram 17 economistas e apresentaram base do futuro cenário macro. Aliança Democrática prevê aceleração de economia, valorização da função pública e redução de impostos.
Excedente orçamental atinge 7,7% no 3.º trimestre
Segundo dados do INE, o excedente orçamental no terceiro trimestre atingiu 7,7%, mais de 5 mil milhões. O Governo estima um excedente para o conjunto do ano de 0,8%. No conjunto do ano vai com 3,3%.
CFP vê Portugal a crescer 1,2% até 2037
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) vê Portugal crescer em média 1,2% entre 2023 e 2037. Fala em desafios para as finanças públicas, nomeadamente relacionados com a defesa.
Estado fecha setembro com saldo de 7,2 mil milhões
Saldo orçamental deu salto de 4,6 mil milhões num mês. A receita fiscal está a subir 7,8%, puxada pelo IRS e pelo IVA. Governo diz que números não refletem todo o impacto das pensões e IVA zero.
"Devíamos conseguir consenso na fiscalidade"
Os impostos são altos e Portugal devia conseguir chegar a um consenso para olhar para a fiscalidade e torná-la mais "amiga" da produtividade, sustenta Tiago Neves Sequeira, professor de Economia.
Finanças controlam dois terços das cativações
O Ministério das Finanças ainda vai ficar com dois terços das verbas que a UTAO diz que serão cativadas. O organismo aplaude fim de algum crivo das Finanças mas diz que isso não põe fim às cativações.
Medina prefere não dar tudo a todos e guarda saldo
Estado vai ter dois anos de excedentes orçamentais. Medina prefere guardá-los um pouco para proteger o futuro. É um saldo que permite consolidação orçamental ao mesmo tempo que alivia IRS.
Fitch acredita que contas certas são para manter
A Fitch melhorou o rating de Portugal com aplausos à situação macroeconómica, nomeadamente ao excedente orçamental e redução da dívida. E acredita que o Governo vai manter a consolidação orçamental.
PRR com baixa execução e insuficientes registos
O Tribunal de Contas emitiu o parecer sobre a Conta Geral do Estado em 2022. Faz 57 recomendações. E é nesse documento que faz alertas sobre o PRR. E para falta de informação sobre descentralização.
Fisco vai explicar atrasos da EDP nos impostos
O Bloco de Esquerda chamou a atenção para a possibilidade de a EDP fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem do Douro. Governo e Fisco chamados ao Parlamento.
In memoriam de Teodora Cardoso
A Drª Teodora Cardoso é credora da admiração e da recordação de todos aqueles que apostam num sobressalto cívico do país e na valorização dos exemplos cimeiros de serviço público.
O que esperar de uma nova Lei das Finanças Locais
Seria estimulante que houvesse uma receita-prémio para os municípios que apresentassem políticas públicas de excelência, na ótica do custo-benefício, mas também da otimização em matéria de despesa.
Contas públicas consolidadas certificadas em 2026
A nova lei de enquadramento orçamental prevê um conjunto de demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas para certificação pelo Tribunal de Contas. O processo está atrasado.
Injeções de capital não reduzem dívidas do SNS
Desequilíbrio económico do SNS reflete-se "na dívida a fornecedores externos". Apesar de todas as injeções de capital esta dívida no final de 2022 era de 1,5 mil milhões de euros, diz relatório.
UTAO. Estado poupa ao emitir certificado de aforro
"As OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos 10 anos da sua vida. O serviço da dívida cresce linearmente ao longo dos 40 trimestres", conclui o relatório da UTAO.
Economia portuguesa cresce no ranking IMD
Portugal registou fracas pontuações em matérias de política fiscal, mercado de trabalho, práticas de gestão empresarial e finanças públicas apesar de crescer no ranking da competitividade.
Banca não se compromete com venda de certificados
APB recusa a ideia de que foi por pressão dos bancos que o Estado reviu as condições de remuneração dos certificados de aforro. E dá a entender que os bancos podem não participar na venda de produtos.
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