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Finanças Públicas

Finanças Públicas

Finanças Públicas sem dados de contas das empresas

O relatório do Conselho de Finanças Públicas refere que a "ausência desta informação levanta algumas questões acerca da efetividade do ciclo de accountability [responsabilização] da gestão pública".
IRS

Prazo para validar faturas acaba segunda-feira

O prazo para validar as faturas que servem de base ao cálculo das deduções no IRS termina esta segunda-feira. A data limite para a entrega da declaração do IRS é em 30 de junho.
Finanças Públicas

Novo Governo herda maior excedente da democracia

O superavit orçamental irá superar os 0,1% alcançados pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, em 2019. Apesar da resistência da economia, espera-se um novo arrefecimento este ano.
Finanças Públicas

Regras orçamentais com acordo de colegisladores

As novas regras orçamentais na União Europeia receberam esta madrugada o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, após 16 horas de negociação.
Finanças Públicas

O Faz-de-Conta Fiscal 

O superávit orçamental de 2023 é menos prova de responsabilidade fiscal, e mais o espelho do aumento de impostos e do declínio dos serviços públicos.
Finanças Públicas

O outro lado da redução da dívida pública

Enquanto no Ministério das Finanças se festejava, ali mesmo ao lado o Ministério da Administração Interna enfrentava dias de tensão com a polícia. É o outro lado das contas certas.
Semáforo Político

Excedente orçamental? "Governo poupou, não geriu"

Ter as contas certas é bom para o país, mas tem um preço: "Uma carga fiscal muito pesada". O Governo soube poupar, mas se os serviços públicos estão degradados quer dizer que não soube investir?
UTAO

Orçamento em vigor dá à direita "imensa margem"

Rui Baleiras, coordenador da UTAO, acredita que prazos são apertados para um orçamento retificativo. Em entrevista, atira ainda: devolução de propinas é "peanuts" e IRS Jovem não fixa trabalhadores.
Política

AD prevê crescimento económico acima de 3%

Luís Montenegro e Nuno Melo juntaram 17 economistas e apresentaram base do futuro cenário macro. Aliança Democrática prevê aceleração de economia, valorização da função pública e redução de impostos.
Contas Públicas

Excedente orçamental atinge 7,7% no 3.º trimestre

Segundo dados do INE, o excedente orçamental no terceiro trimestre atingiu 7,7%, mais de 5 mil milhões. O Governo estima um excedente para o conjunto do ano de 0,8%. No conjunto do ano vai com 3,3%.
Crescimento Económico

CFP vê Portugal a crescer 1,2% até 2037

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) vê Portugal crescer em média 1,2% entre 2023 e 2037. Fala em desafios para as finanças públicas, nomeadamente relacionados com a defesa.
Finanças Públicas

Estado fecha setembro com saldo de 7,2 mil milhões

Saldo orçamental deu salto de 4,6 mil milhões num mês. A receita fiscal está a subir 7,8%, puxada pelo IRS e pelo IVA. Governo diz que números não refletem todo o impacto das pensões e IVA zero.
Orçamento do Estado

"Devíamos conseguir consenso na fiscalidade"

Os impostos são altos e Portugal devia conseguir chegar a um consenso para olhar para a fiscalidade e torná-la mais "amiga" da produtividade, sustenta Tiago Neves Sequeira, professor de Economia.
Orçamento do Estado

Finanças controlam dois terços das cativações

O Ministério das Finanças ainda vai ficar com dois terços das verbas que a UTAO diz que serão cativadas. O organismo aplaude fim de algum crivo das Finanças mas diz que isso não põe fim às cativações.
Orçamento do Estado

Medina prefere não dar tudo a todos e guarda saldo

Estado vai ter dois anos de excedentes orçamentais. Medina prefere guardá-los um pouco para proteger o futuro. É um saldo que permite consolidação orçamental ao mesmo tempo que alivia IRS.
Orçamento do Estado

Fitch acredita que contas certas são para manter

A Fitch melhorou o rating de Portugal com aplausos à situação macroeconómica, nomeadamente ao excedente orçamental e redução da dívida. E acredita que o Governo vai manter a consolidação orçamental.
Finanças Públicas

PRR com baixa execução e insuficientes registos

O Tribunal de Contas emitiu o parecer sobre a Conta Geral do Estado em 2022. Faz 57 recomendações. E é nesse documento que faz alertas sobre o PRR. E para falta de informação sobre descentralização.
EDP

Fisco vai explicar atrasos da EDP nos impostos

O Bloco de Esquerda chamou a atenção para a possibilidade de a EDP fugir ao imposto dos últimos cinco anos sobre a barragem do Douro. Governo e Fisco chamados ao Parlamento.
Obituário

In memoriam de Teodora Cardoso

A Drª Teodora Cardoso é credora da admiração e da recordação de todos aqueles que apostam num sobressalto cívico do país e na valorização dos exemplos cimeiros de serviço público.
Municípios

O que esperar de uma nova Lei das Finanças Locais

Seria estimulante que houvesse uma receita-prémio para os municípios que apresentassem políticas públicas de excelência, na ótica do custo-benefício, mas também da otimização em matéria de despesa.
Finanças Públicas

Contas públicas consolidadas certificadas em 2026

A nova lei de enquadramento orçamental prevê um conjunto de demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas para certificação pelo Tribunal de Contas. O processo está atrasado.
Conselho e Finanças Públicas

Injeções de capital não reduzem dívidas do SNS

Desequilíbrio económico do SNS reflete-se "na dívida a fornecedores externos". Apesar de todas as injeções de capital esta dívida no final de 2022 era de 1,5 mil milhões de euros, diz relatório.
Certificados de Aforro

UTAO. Estado poupa ao emitir certificado de aforro

"As OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos 10 anos da sua vida. O serviço da dívida cresce linearmente ao longo dos 40 trimestres", conclui o relatório da UTAO.
Competitividade

Economia portuguesa cresce no ranking IMD

Portugal registou fracas pontuações em matérias de política fiscal, mercado de trabalho, práticas de gestão empresarial e finanças públicas apesar de crescer no ranking da competitividade.
Finanças Pessoais

Banca não se compromete com venda de certificados

APB recusa a ideia de que foi por pressão dos bancos que o Estado reviu as condições de remuneração dos certificados de aforro. E dá a entender que os bancos podem não participar na venda de produtos.
Finanças

Medina: "Crescimento do PIB é boa notícia"

Fernando Medina destaca a importância da política orçamental e o facto de alguns portugueses receberem aumentos salariais acima da inflação. O ministro vê com bons olhos o desempenho económico de 2023
Finanças Públicas

Bruxelas diz que sistema fiscal não é transparente

Um reforço da eficiência na administração tributária é fundamental para incentivar o cumprimento, diz a Comissão Europeia, que alerta para a falta de transparência do sistema fiscal português.
Finanças Públicas

Portugal: Comissão Europeia saúda "grande esforço"

Valdis Dombrovskis assinala que caso Portugal continue com a redução na dívida e uma melhoria na posição de investimento internacional líquido "poderá sair dos desequilíbrios no próximo ano".
Crédito à Habitação

Como é que a banca pode "compensar" os clientes?

Marcelo pediu "reflexão" sobre como os bancos podem "compensar" os apoios públicos ajudando, agora eles, os clientes em dificuldades com as prestações. O que pode ser feito?
Macroscópio

O governo das sondagens e dos “focus group”

Portugal não é só o folhetim da TAP e as polémicas do Chega - Portugal é também aquele país onde o governo acrescenta mais mil milhões à despesa com as pensões porque está preocupado com as sondagens.
Contra-Corrente

Promessas por explicar, opacidade, exuberância...

O Conselho de Finanças Públicas criticou, a UTAO não perdoou: o Plano de Estabilidade 2023-2027 é um monte de palavras que pouco revelam ou explicam. É assim quando se governa em função das sondagens.
O Bom, o Mau e o Vilão

Não, o dinheiro público não é infinito

O Conselho das Finanças Públicas (que fez um alerta), os decisores políticos (que não se informam) e a troika dos ministros do parecer (que não se entendem) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Programa de Estabilidade

Trio do parecer da TAP contaminou debate do PE

Medina garante que depois da polémica já enviou à comissão de inquérito documentos que são "espinha dorsal" nas demissões na administração da TAP.
Programa de Estabilidade

UTAO. Medidas não podem ser consideradas credíveis

A UTAO crítica a falta de informação sobre intenções de medidas. O organismo diz que há medidas que não são consideradas credíveis e fala de opacidade sobre esses anúncios.
Programa de Estabilidade

Aumento de pensões condiciona subida de salários

O Conselho das Finanças Públicas realça que o aumento intercalar nas pensões vai além da reposição de poder de compra e pode comprometer subidas salariais no futuro.
Programa de Estabilidade

PSD: "Estado está operacionalmente em falência"

O PSD aponta a falência operacional do Estado, apesar de não recusar o Programa de Estabilidade. Joaquim Miranda Sarmento refere que o seu partido rejeita o documento em termos políticos.
Programa de Estabilidade

PCP pede investimento público de 5% do PIB

Após divulgação do programa de estabilidade 2023-2027, o PCP não se conforma com um crescimento económico que atinge os 2%. Duarte Alves pediu ainda investimento público que chegue aos 5% do PIB.
Programa de Estabilidade

CFP. Despesa aumenta mas não há retificativo?

Conselho das Finanças Públicas critica a inexistência de quantificação de estratégias de política no programa de estabilidade. Que aumenta a despesa, sem prever retificativo.
Programa de Estabilidade

Chega propõe rejeição do Programa de Estabilidade

O Chega entregou no parlamento um projeto de resolução pela rejeição do Programa de Estabilidade porque falha "no dever fundamental de ir ao encontro das dificuldades que portugueses estão a sentir".

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