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Ambiente e Transportes. Do combate ao amianto ao passe social em todo o país

Este artigo tem mais de 4 anos

O Ministério do Ambiente (que também tutela os transportes) vê a sua dotação reduzida em 10,5%, mas quer fazer mais: alargar o passe social a todo o país, eliminar amianto e realojar pescadores.

Ministro do Ambiente na visita a um dos programas de apoio ao Lince Ibérico
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Ministro do Ambiente na visita a um dos programas de apoio ao Lince Ibérico

João Relvas/LUSA

Ministro do Ambiente na visita a um dos programas de apoio ao Lince Ibérico

João Relvas/LUSA

Promover os transportes públicos, investir na mobilidade elétrica, defender o litoral, reflorestar e remover o amianto dos edifícios públicos são os grandes trabalhos a que o Ministério do Ambiente se propõe. E com a ajuda de um super Fundo Ambiental. No Ambiente (e nos Transportes, que aqui vêm à boleia no mesmo ministério) há menos orçamento, mas não necessariamente menos dinheiro do que o habitual, já que houve operações extraordinárias no Orçamento de 2016.

Começando pelos números, o Orçamento é de 1.516,8 milhões de euros, o que representa, efetivamente, menos 178 milhões de euros (e uma quebra de 10,5%). Porém, no Orçamento de 2016 tinha havido um acréscimo de despesa de 360 milhões de euros (mais 26,8%), decorrente da integração no ministério de encargos de entidades como o Metro do Porto, o Metropolitano de Lisboa, a Soflusa ou a Transtejo.

No relatório do Orçamento do Estado, o Governo garante que “implementar-se-á o plano de remoção do amianto.” A dimensão desta intervenção até já foi medida pelo ministro, que, no final de setembro, adiantou que 252 edifícios considerados prioritários vão ter intervenções. O Executivo tem até já preparado um “pacote financeiro total de 200 milhões de euros” que vai precisamente “privilegiar as intervenções em edifícios que contenham amianto.”

O ‘superfundo’ ambiental

Em 2017 vai também entrar em vigor o Fundo Ambiental, um superfundo que integra os saldos do Fundo Português de Carbono, do Fundo de Intervenção Ambiental, do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Alguns impostos sobre os combustíveis (como o montante relativo às cobranças provenientes da harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o gasóleo rodoviário) vão servir para financiar este fundo. O fundo vai financiar programas tão distintos como o realojamento de pescadores da Ria Formosa ou o sistema de bilhética do Andante nos transportes públicos do Porto.

Alguns dos projetos que vão ser financiados pelo Fundo Ambiental são já conhecidos:

  • Incentivo (fiscal) à introdução no consumo de veículos de baixas emissões;
  • Transferência de 500 mil euros para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, para realojamento das primeiras habitações dos pescadores da Ria Formosa;
  • Transferência de 490 mil euros para Transportes Intermodais do Porto, para o projeto de desenvolvimento do sistema de bilhética Andante;
  • Transferência de dois milhões de euros para o Fundo Azul, com vista ao desenvolvimento da economia do mar;
  • Transferência de 725.070 euros para Mobi.E, S. A., responsável pela rede de carregamento de carros elétricos (ou seja: os postos de abastecimento dos carros elétricos);
  • Transferências de 30 mil euros para o Instituto Superior de Agronomia, no âmbito da execução do Protocolo em curso e de até 4.332,151 euros para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P. no âmbito do 6.o Inventário Florestal Nacional (no âmbito do combate aos incêndios);
  • Transferência até 7,2 milhões de euros para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., destinados a projetos em matéria de recursos hídricos.
  • Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. de 4,5 milhões de euros para projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa.

O governo propõe ainda “rever o alinhamento do papel do Grupo Águas de Portugal enquanto instrumento empresarial de políticas públicas”. Em matéria de defesa da Costa, o Executivo vai avançar com o Plano de Ação “Litoral XXI”, que definirá o conjunto de ações para defender a integridade da linha de costa.

O Executivo propõe ainda apostar Rede Nacional de Reservas da Biosfera da UNESCO e também na Conservação Ativa, com especial destaque para a continuidade da reintrodução do Lince Ibérico.

Passe social em todo o país

Ao nível da política tarifária de transportes, o governo promete a “extensão do apoio Social + a todo o território” nacional. O Passe Social +, destinado a agregados familiares que aufiram rendimentos reduzidos, só existia em Lisboa e Porto, mas será em 2017 alargado a todo o país. Paralelamente, o governo decidiu estender “o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23.” Seja rico ou pobre, se tiver menos de 23 anos e estudar no ensino superior tem acesso a transportes públicos mais baratos.

Ao nível da mobilidade elétrica será “clarificado o tempo mínimo de duração dos incentivos fiscais para a aquisição e utilização do veículo elétrico”. Como o acesso ao veículo elétrico deve ser facilitado desde o primeiro veículo, “será apoiada a aquisição de veículo elétrico per si, sendo eliminada a obrigação que até agora se mantinha de abate de um veículo convencional.O Governo quer ainda promover ações que conduzam a um “arrendamento acessível”.

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