A Câmara Municipal de Lisboa foi esta sexta-feira condenada a pagar mais 138 milhões de euros ao grupo Bragaparques, depois de já ter pago 101 milhões de euros à empresa em janeiro de 2014.
A decisão é do tribunal arbitral que notificou, esta sexta-feira, a decisão às duas partes, no processo relativo ao processo Braga Parques – Parque Mayer, avançou o Expresso.
Segundo comunicado, enviado depois pela Câmara Municipal de Lisboa, o processo diz respeito à permuta e à venda dos terrenos do Parque Mayer em Entrecampos, entre 2004 e 2005, venda que foi depois anulada pelos tribunais.
A decisão do Tribunal Arbitral, que não foi tomada por unanimidade, fixou a indemnização em 138 milhões de euros, menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na ação pela Braga Parques”, diz o comunicado.
A autarquia não está de acordo com a sentença e apresentará recurso, “convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa”.
Em janeiro de 2014, as duas partes assinaram um acordo e a Câmara Municipal de Lisboa pagou 101 milhões de euros.
A decisão, entretanto, foi delegada a um tribunal arbitral, por mútuo acordo. O grupo de Domingos Névoa reclama cerca de 345 milhões de euros — por lucros cessantes e danos emergentes. António Costa, na altura presidente da autarquia, admitia no máximo pagar 50 milhões de euros e, num cenário reivindicativo, receber três milhões.
