Depois de seis noites de protesto no Rossio, o movimento Acampada de Lisboa decidiu deslocar a ação desta sexta-feira para o Bairro do Condado, em Marvila. O motivo? O despejo de uma viúva e dos seus dois filhos menores de uma casa municipal. A jovem, de 26 anos, alega que vivia ali com o companheiro e a avó deste, a arrendatária. Garante que, quando ambos morreram, tentou regularizar a situação para poder permanecer no andar. A Gebalis — Gestão dos Bairros Municipais assegura, porém, que a mulher “nunca integrou o agregado [familiar], nunca residiu na habitação, nem nunca fez prova desses factos”. Mais: afirma que um idoso de 84 anos, companheiro da arrendatária que morreu e que vivia na casa, foi “coagido” a sair.

O caso remonta ao dia 30 de julho deste ano. Em entrevista ao Correio da Manhã, a mulher disse que nesse dia, ao regressar a casa depois de levar os filhos à escola, encontrou funcionários da Gebalis acompanhados pela polícia, que a informaram de que tinha de sair da habitação municipal. A casa está, desde então, desabitada, confirmou esta quinta-feira numa conferência de imprensa o presidente do Conselho de Administração da empresa que gere os imóveis do município de Lisboa. Foi aí que, pela primeira vez, foi divulgado que um idoso teria sido “obrigado” a retirar-se da casa — e que a Gebalis seria alheia a esse afastamento.

Viúva garante que começou a morar na casa em 2021 e que tentou regularizar a situação após a morte do companheiro

A assembleia do movimento Acampada de Lisboa de quinta-feira, na praça D. Pedro IV, no Rossio, trouxe de volta atenção ao caso da viúva. Durante esse momento, no qual têm sido discutidas e votadas propostas pelos manifestantes, Andreia Galvão, deputada substituta do Bloco de Esquerda, pegou no microfone para expor o seu ponto de vista sobre o problema da habitação e deixou um apelo para que, esta sexta-feira, os manifestantes se deslocassem ao Bairro do Condado, pelas 18h00, “para impedir o despejo de uma viúva”. A medida acabou por ser aprovada.

O tema voltou a ganhar destaque, com notícias de que a casa de onde a mulher teria sido retirada continuava desabitada. Esta sexta-feira, em declarações ao Correio da Manhã, Marta Almeida detalhou o caso: contou que a situação se precipitou após a morte do companheiro e da avó deste, arrendatária da habitação gerida pela Gebalis. “Em 2024 dá-se o falecimento do meu marido. Passados alguns meses, falece a avó [dele]. Nós, eu e o meu sogro, que entretanto faleceu este ano, tentámos ir à Gebalis regularizar a situação, isto em 2024”, explicou.

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A mulher afirmou que começou a viver na casa sob gestão da Gebalis em 2021, depois de ter ficado grávida. “Juntámo-nos e, visto que a avó estava sozinha em casa, fazia sentido ficarmos perto dela”, disse. Depois da morte da idosa e do neto tentou com ajuda do sogro regularizar a situação. Na altura, os filhos tinham quatro e dois anos. “Pedimos a documentação, entregámos a documentação que pediram para mais tarde nos dizerem que não era elegível”.

Quando chegou a primeira ordem de despejo, Marta Almeida avançou com uma providência cautelar e depois com uma segunda. “No dia 30, chego a casa depois de ir deixar os meus filhos à escola e tenho a casa cheia de um equipamento policial enorme. Tenho os senhores da Gebalis. Quando subo ao elevador já tenho a minha porta aberta”, recordou na entrevista. “É mais complicado para os meninos do que para mim. Eles já perderam tanto. Eu não queria que eles perdessem mais”, lamentou.

O tema chegou a ser abordado em setembro numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, depois de ter sido denunciado pela vereação do PCP na câmara. Na altura, o vereador da Habitação disse não ser possível reverter o processo de despejo. Vasco Moreira Rato, independente eleito pelo PSD, indicou que a ação resultou de uma decisão do tribunal.

O vereador acrescentou que se a munícipe tivesse concorrido ao Programa de Arrendamento Apoiado, teria à sua frente 2.800 famílias. “São 2.800 famílias que estão a precisar de casa e fazer esta exceção implicaria retirar uma casa a uma destas famílias”, afirmou. Sublinhou que “ninguém fica contente por despejar pessoas”, mas alertou que não devem contar com o executivo para “incumprir sentenças de tribunal”.

Numa nova reunião na semana seguinte, o porta-voz da Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) usou o período de intervenção aberto ao público para revelar que a jovem continuou a pagar a renda à Gebalis, que aceitou os pagamentos. A empresa municipal confirmou essa informação esta sexta-feira, afirmando que seria feito o acerto de contas necessário.

João Albuquerque disse ainda nessa assembleia que a jovem procurou regularizar o contrato, solicitando a inclusão na ficha de moradores. Acrescentou que, em dezembro de 2025, a mulher foi informada de que os elementos apresentados, incluindo um comprovativo emitido pela junta de freguesia a atestar a sua residência na casa municipal, não eram suficientes e que deveria abandonar o imóvel. Alegou também que a Santa Casa da Misericórdia propôs à jovem ir para um centro de refugiados, algo que a instituição negou. A SCML garantiu à Lusa que não fez essa proposta, uma vez que o agregado não reúne os critérios para tal, e que a mulher “manifestou não pretender recorrer a uma solução habitacional de emergência”.

Paulo Almeida, o pai da jovem, foi também ouvido nessa reunião. Criticou o facto de a filha ter sido retirada numa ação que contou com a presença de 12 polícias, algo que descreveu como um “abuso”. Já em declarações à Lusa, acrescentou que Marta e os filhos estão a viver com ele num T3 que agora alberga oito pessoas. “Ela não é mais uma, não é 2.801. Ela tinha casa, não assaltou a casa de ninguém. Foi posta na rua, é diferente”, destacou.

Presidente da Gebalis diz que viúva despejada de Marvila nunca foi titular de contrato municipal

Esta quinta-feira, perante a dimensão que o caso voltou a ganhar, a Gebalis convocou uma conferência de imprensa na sua sede para as 15h para prestar esclarecimentos sobre o caso. “A notícia está assente num erro grosseiro”, começou por dizer o presidente do Conselho de Administração. “Quem foi ilegalmente impedido de ter acesso à casa foi um idoso de 84 anos”, afirmou, numa versão dos acontecimentos que não tinha sido apresentada até ao momento. Fernando Angleu explicou que o homem era companheiro da arrendatária da casa e o terceiro elemento do agregado familiar autorizado a residir ali.

Foi a primeira vez que a empresa municipal mencionou a existência de um terceiro elemento do agregado. Em julho, a Gebalis tinha apenas mencionado que na casa viviam a idosa e o neto e que ambos tinham morrido. Questionado esta quinta-feira sobre o facto de até agora não ter sido revelado o caso do idoso, Fernando Angleu indicou que, para a empresa, este assunto “estava resolvido”.

Segundo o presidente da gestora da habitação municipal, depois da morte da idosa, legalmente, o companheiro da arrendatária seria o “detentor do direito àquela habitação”. Angleu revelou ainda que o idoso apresentou entretanto queixa-crime às autoridades por uma alegada coação para abandonar, ele sim, o imóvel. “Um senhor de 84 anos foi obrigado a sair da sua casa e não foi pela Gebalis”, vincou. Fernando Angleu recusou adiantar aos jornalistas quem foi o responsável pela expulsão do idoso: “Isso está na queixa-crime. Temos o processo junto das forças de segurança e, como devem calcular, também não vamos estar a falar nisso”. O homem está a viver com familiares até que lhe seja atribuída uma habitação mais pequena, tendo em conta a diminuição do agregado.

Sobre a decisão de retirar Marta Almeida da casa, Fernando Angleu disse que a viúva “nunca integrou o agregado, nunca residiu na habitação, nem nunca fez prova desses factos”. “A desocupação não incidiu sobre um elemento autorizado, mas sobre os ocupantes não autorizados. O que configura uma ocupação ilegal”, sublinhou.

O presidente da empresa indicou que Marta Almeida intentou duas providências cautelares para impedir a execução da desocupação, “ambas decididas favoravelmente à Gebalis”. O Tribunal indeferiu o primeiro pedido, decisão que o Tribunal Central Administrativo Sul manteve depois de recurso. Na segunda ação, o tribunal absolveu as entidades requeridas. A decisão foi confirmada numa instância superior depois de um novo recurso da viúva.

“A atuação da GEBALIS no presente caso não teve como destinatária uma arrendatária municipal, nem visou a desocupação de uma pessoa idosa que coabitava legitimamente com a titular do contrato de arrendamento”, concluiu Fernando Angleu.

[Em dezembro de 2009, uma mulher é encontrada assassinada a tiro no estado do Rio de Janeiro. A polícia brasileira há-de confirmar que o corpo é de Rosalina Ribeiro, a herdeira de um milionário português, que tinha sido dada como desaparecida. A última pessoa conhecida a vê-la com vida tinha sido o advogado português dela, o ex-deputado e antigo líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima. Já pode ouvir, em antestreia, o primeiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]