A administração do BPI disse esta segunda-feira que a venda de 2% do BFA é a “única solução” para cumprir as exigências do BCE face a Angola, acrescentando que o problema tem de ser resolvido rapidamente ou o banco será penalizado.

O BPI convocou esta segunda-feira os acionistas para se reunirem a 23 de novembro no Porto, pelas 16h00, para votarem a venda de 2% do Banco Fomento de Angola (BFA) à operadora angolana Unitel por 28 milhões de euros, o que a concretizar-se significa que o banco português deixa de controlar o banco angolano, passando esse controlo para a empresa de Isabel dos Santos.

No comunicado enviado esta segunda-feira à tarde à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que explica a ordem de trabalhos da reunião magna, o Conselho de Administração do BPI, liderado por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich, reiterou que esta alienação é a “única solução” que foi “possível concretizar” para que o banco reduza a exposição a Angola e cumpra, assim, a exigência do Banco Central Europeu (BCE) para resolver o “problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o banco se confronta desde o fim de 2014“.

A administração do BPI afirma ainda que a resolução deste problema não se pode prolongar por mais tempo “sob pena de o banco e, por inerência, os seus acionistas serem confrontados com iniciativas da autoridade de supervisão que teriam gravíssimas consequências para a situação do banco e, por consequência, para o valor das suas ações”.

Assim, diz a administração do BPI, a venda de parte do BFA é “absolutamente fundamental”.

Atualmente, o BPI tem 50,1% do BFA e a Unitel 49,9%, pelo que com a venda a Unitel passará a controlar o banco angolano com 51,9%, ficando o BPI com 48,1%.

Para que essa venda aconteça é necessária a autorização do Banco Nacional de Angola — aceitando, nomeadamente, que a Unitel aumente a participação no BFA e a transferência de divisas para Portugal no valor de 28 milhões de euros — e dos acionistas do BPI, uma vez que o banco português perderá o controlo da importante filial de Angola quando está em curso a Oferta Pública de Aquisição do Caixabank sobre 100% do banco.

A perda de controlo do BFA pelo BPI implica um novo acordo parassocial entre o banco português e a Unitel, o qual permitirá ao BPI nomear dois administradores não executivos para o BFA (que passará a um administrador caso o capital do BPI no banco angolano baixe dos 30% mas fique igual ou superior a 20%), a distribuição de dividendos equivalentes a pelo menos 40% dos lucros e a que a Unitel tenha direito de preferência, caso o BPI decida vender ações do BFA.

O BPI tem como principais acionistas o grupo espanhol Caixabank, que detém cerca de 45% do capital social, e a angolana Santoro, com 18,6%, sendo que estes dois proprietários protagonizaram nos últimos dois anos um conflito que revelou a falta de coordenação na estratégia para o banco.

Entre os acionistas de referência do BPI contam-se ainda a seguradora Allianz, com 8,4%, a família Violas, com 2,68%, e o Banco BIC, com 2,28%, posição que se relaciona com a da Santoro uma vez que ambas as empresas têm Isabel dos Santos como acionista de referência.

A venda de 2% do BFA pelo BPI à Unitel, conhecida em setembro, foi entendido então como uma contrapartida para a Santoro (empresa também de Isabel dos Santos) aceitar o fim do limite de votos no BPI, abrindo caminho ao controlo definitivo do banco português pelo espanhol Caixabank, que atualmente tem em curso uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 100% do BPI.

As ações do BPI fecharam esta segunda-feira na bolsa de Lisboa praticamente estáveis (-0,09%) para 1,13 euros.

O banco apresentou a semana passada lucros de 182,9 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 21,2% do que no mesmo período do ano passado, sendo que para esse resultado contribuiu sobretudo a atividade internacional (onde se inclui a operação em Angola) com 125,4 milhões de euros.

O BPI tem estado envolvido no processo de compra do Novo Banco, faltando saber agora se apresentará uma oferta final pela instituição até 04 de novembro.