O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse esta segunda-feira, no parlamento, que os dois helicópteros Kamov só podem ser reparados com a autorização do Ministério Público (MP).
Não os podemos [Kamov] reparar sem autorização do Ministério Público”, afirmou Jorge Gomes, durante a audição parlamentar, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
Jorge Gomes sublinhou que o Governo quer reparar os helicópteros pesados.
O secretário de Estado respondia à deputada do CDS/PP Vânia Dias da Silva, que questionou o Governo sobre os Kamov, tendo em conta que já estava prevista no Orçamento do Estado de 2016 uma verba para a sua reparação e no Orçamento de Estado para 2017 está novamente orçamentado.
De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), o orçamento da a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) tem uma previsão de um investimento da ordem dos 10,6 milhões de euros para 2017, no qual se inclui a reparação dos dois helicópteros Kamov que estão inoperacionais.
Jorge Gomes adiantou que o Governo PSD e CDS/PP podiam terem reparado os Kamov em 2015.
Dos seis Kamov do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012.
Durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos, em 2015, a ANPC detetou problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados.
A equipa do Ministério da Administração Interna foi esta segunda-feira ouvida na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado para 2017, numa audição conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura e Mar.
