O plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ainda não foi formalmente entregue à Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia que terá de dar luz verde final à operação, de acordo com informação recolhida pelo Observador.

O ministro das Finanças tinha avançado um calendário indicativo de dois meses para fechar a operação com Bruxelas. As declarações de Mário Centeno foram proferidas em meados de setembro, o que apontaria para a finalização do processo em meados deste mês. No entanto, o impasse sobre o futuro da administração da Caixa Geral de Depósitos pode complicar o desenrolar das discussões e o timing da própria recapitalização que o Executivo queria concluir em 2016.

O cenário de incerteza ganha força em caso de demissão do atual presidente da Caixa por causa da polémica sobre a entrega de declarações de rendimento e património. Isto porque foi António Domingues foi um protagonista essencial na negociação do plano da Caixa em Bruxelas.

O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre a demora na definição final do plano, mas não obteve respostas. Já fonte oficial da DG Comp adianta apenas ao Observador que tem estado em contacto com as autoridades portuguesas sobre o assunto.

Linhas gerais aprovadas. Mas falta o plano final

Ao contrário do que tem sido dado a entender no discurso de alguns membros do Governo, os contornos finais da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ainda não foram aprovadas por Bruxelas. A Comissão Europeia deu luz verde às linhas gerais do plano que prevê uma recapitalização de 5.160 milhões de euros, que envolve uma injeção de 2.700 milhões de euros de capital do Estado e uma emissão de dívida junto de investidores privados no valor de mil milhões de euros.

O valor final final da recapitalização, em particular a dimensão da injeção do Estado, seria apurado pela nova administração da Caixa, a partir de uma reavaliação do crédito em risco de incumprimento que resultaria no reconhecimento de novas perdas (imparidades) no balanço do banco.

São estas novas imparidades que justificam uma parte importante das necessidades adicionais de capital e que poderão revelar prejuízos ainda não assumidos. E estes novos prejuízos poderão, por sua vez, determinar que uma parte da recapitalização da Caixa vá penalizar o défice público, avisou esta quinta-feira a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso.

As linhas acordadas com Bruxelas implicam ainda um plano de reestruturação com redução de custos que passa pela redução de balcões, do número de trabalhadores (até 2.000) e do fecho de operações fora de Portugal.

Dadas as várias fases da recapitalização, que prevê ainda transações financeiras internas, como a conversão dos CoCos (dívida subscrita pelo Estado em capital), o mais provável é que a operação não seja toda realizada ao mesmo tempo. Mas Bruxelas impôs como condição que a entrada do dinheiro do Estado seja feita em simultâneo com a emissão de instrumentos de dívida em mercado de 500 milhões de euros.

Perante o clima de incerteza que ainda rodeia o futuro da administração da Caixa, as condições de realização de uma operação no mercado este ano são apertadas, o que poderá arrastar a recapitalização para o próximo ano. O processo poderá ainda ficar mais atrasado se entretanto cair a administração do banco público.