O jurista e gestor António Lobo Xavier assegura que os compromissos assumidos pelo governo junto dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, designadamente no que diz que respeito à não entrega das declarações de rendimento, eram do conhecimento de todos e estão inclusive escritos.
No programa da SIC Notícias, a Quadratura do Círculo, emitido esta quinta-feira à noite, o ex-dirigente do CDS acusou ainda o Governo de uma “inacreditável falta de solidariedade”, para com a administração liderada por António Domingues
A versão contada por Lobo Xavier desmente assim a declaração do secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a existência de um acordo para impedir a divulgação das declarações de rendimentos e património. Em entrevista à RTP, Pedro Nuno Santo garantiu que o “governo não assumiu esse compromisso, não é essa a posição do Governo português”.
Sobre a intriga que tem rodeado a recusa da entrega de declarações por parte dos gestores da Caixa ao Tribunal Constitucional, Lobo Xavier começa por sublinhar: “Como li o guião não vou em peças de teatro mal contadas”. Para o comentador, “isto em outras condições políticas era impossível passar-se”. E acusa o Executivo de “uma frieza absolutamente chocante e que roça a indignidade” ao “deixar passar para os gestores da Caixa o odioso e a responsabilidade pelas coisas que combinaram com o Governo”.
Na narrativa de Lobo Xavier, “havia uns senhores que tinham um belíssimo lugar onde estavam e foram desafiados pelo Governo para tratar da Caixa Geral de Depósitos. Colocaram condições, como acontece sempre, e foi-lhes prometido até por escrito” que seriam cumpridas. O comentador volta a repetir: “esses compromissos inclusivamente estão escritos. E não se pode dizer que o ministro das Finanças sabia e que o primeiro ministro não sabia. Os governos não funcionam assim”.
Segundo Lobo Xavier, os compromissos eram do conhecimento de todos os envolvidos e havia a ideia de que bastava mudar o gestor do estatuto público para resolver todos os problemas colocados ao nível do salário e da revelação das declarações. “Era este o entendimento jurídico. Algures antes de setembro, o Governo tinha a ideia de que os compromissos tinham sido todos respeitados e que não havia problema nenhum”.
E quando o problema foi levantado, o Governo desresponsabilizou-se da situação. O comentador da Quadratura do Círculo assinalou ainda que os gestores estão calados. “Não prestam declarações, nem dão entrevistas para se defender. Estão em silencio, cumprindo o serviço público. E estão a ser vítimas de uma inacreditável falta de solidariedade”. Lobo Xavier até concorda com a interpretação que os gestores da Caixa têm do enquadramento jurídico e que os isentaria de apresentar as declarações.
O comentador questionou ainda o empenho do Executivo em realizar a recapitalização da Caia Geral de Depósitos ainda este ano, considerando o impacto negativo que teria no défice anual. “Nem sei se o governo tem pressa para fazer essa recapitalização”.
