“O Governo lamenta esta decisão, mas em democracia temos de respeitar a legislação aprovada pela Assembleia da República mesmo quando não concordamos com ela.” Esta foi a primeira reação do primeiro-ministro, António Costa, à demissão de António Domingues da presidência da Caixa Geral de Depósitos.

Para António Costa, que falava aos jornalistas em Mangualde, “o que é essencial é que a Caixa Geral de Depósitos tenha rapidamente uma nova administração. Esta semana iremos apresentar ao Mecanismo de Supervisão europeia (que funciona no quadro do Banco Central Europeu) um novo nome para liderar a Caixa”, de forma a executar o plano de negócios e o plano de recapitalização que “estão aprovados e vão prosseguir”. E essa, “acrescenta, é a parte fundamental.

Para António Costa, o que era “essencial na Caixa é o que já está feito”, ou seja, a aprovação pela Comissão Europeia do plano de recapitalização para uma Caixa 100% pública, o que considera estar “assegurado, independentemente da composição da administração.

“Temos que executar o plano aprovado para termo a Caixa que todos desejamos”, mas António Costa reconhece que o processo de nomeação da gestão para o banco do Estado é “hoje mais demorado porque não depende apenas do Governo,” mas também do Mecanismo Único de Supervisão. A avaliação da idoneidade e avaliação dos novos órgãos sociais da Caixa passa pelo crivo do BCE, em parceria com o Banco de Portugal.

Questionado sobre nomes para suceder a António Domingues, o primeiro-ministro diz que a pior coisa que se pode fazer é estar a “torrar nomes na opinião pública”, sem que sejam previamente visados pelas autoridades europeias.

O ex-ministro da Saúde do PSD/CDS, Paulo Macedo, Carlos Tavares (que saiu agora da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e Nuno Amado, presidente do BCP, foram possibilidades já avançadas na imprensa.

E as razões que levaram Domingues a sair? São conhecidas, diz António Costa. “Houve uma discordância em relação a uma lei aprovada pela Assembleia da República”, numa alusão ao diploma apresentado pelo PSD, e aprovado esta sexta-feira com os votos do CDS e do Bloco de Esquerda, que reforça a obrigação dos gestores do banco do Estado entregarem as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional para consulta.

O primeiro-ministro afasta ainda a ideia de que não teria confiança política na gestão de António Domingues. “Se não houvesse confiança política, o Executivo teria procedido à demissão da administração da Caixa”.

O primeiro-ministro negou também a tese de que a imagem da Caixa tenha ficado descredibilizada pela saída da administração de António Domingues que se demitiu menos de três meses de depois de entrar em funções. Para além do presidente, renunciaram ainda aos cargos seis administradores num total de 11.