O fator ambiental é o (único) ponto negativo: o Montijo representa, desse ponto de vista, a solução mais prejudicial para o alargamento do serviço do aeroporto de Lisboa, quando comparada com Alverca e Sintra. Em tudo o resto, a base Nº6 da Força Aérea é a opção mais viável, segundo um estudo da consultora Roland Berger para a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Apesar deste constrangimento que obriga a à conclusão de um estudo de impacte ambiental até ao fim do ano — e que terá sobretudo a ver com aves migratórias –, o Governo assina esta quarta-feira à tarde, com a presença do primeiro-ministro, o Memorando de Entendimento entre o Estado e a ANA -Aeroportos de Portugal para estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa para a margem sul.

O primeiro-ministro afirmou, na passada quarta-feira, durante o debate quinzenal, que uma decisão definitiva sobre a localização do futuro aeroporto no Montijo está condicionada à conclusão de um relatório sobre o impacto da migração de aves naquela zona, que também tem influência na segurança aeronáutica:

Temos acordado com a ANA que é necessário aprofundar o estudo relativamente à solução que aparenta viabilidade, que é a do Montijo, mas é uma viabilidade que está condicionada ainda a dados que só poderemos ter no final do ano, designadamente sobre o impacto de ser uma zona de migração de pássaros”, afirmou António Costa.

O estudo, que o Governo tem nas mãos desde meados do mês de janeiro, analisou as várias hipóteses para o alargamento da operação do aeroporto de Lisboa e concluiu que, apesar de alguns constrangimentos, a margem sul do Tejo bate a concorrência por garantir maior capacidade operacional, por ser a melhor forma de acomodar o impacto causado junto da Força Área, por ser a solução de aplicação mais rápida, e ser a opção mais acessível e menos onerosa. A consultora analisou a “operacionalidade aeronáutica”, a “operação civil-militar”, a questão “ambiental”, o “prazo” para aplicação da solução, a questão “aeroporto-tipo” (que avalia a necessidade de expulsar atuais residentes), as “acessibilidades” e o “investimento” necessário para avançar com o alargamento do aeroporto de Lisboa.

No relatório, é assumido que o Montijo tem “pequenos obstáculos naturais“, ao passo que as “restantes alternativas apresentam obstáculos que deterioram operação”. Além disso, essa opção não apresenta quaisquer “restrições” de peso médio de descolagem ou sequer de alcance de voo — a contrariar esta ideia, a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea veio esta terça-feira garantir que a base área, como está, “não é uma alternativa para voos de longo curso, pois é muito pequena, não tem ajudas rádio que permitam aterragens por instrumentos e o pavimento, eventualmente, não tem resistência para suportar aviões de grande porte”. De qualquer das formas, a informação disponível até ao momento aponta para o Montijo como um ponto de localização para os voos low cost, dedicados a viagens de curto e médio-curso. A avançar, como tudo aponta, a solução Portela+Montijo atiraria a longevidade da gestão aeroportuária da capital para “pelo menos até 2050, se assegurados os níveis ótimos de capacidade e transferida a maioria do tráfego LCC [as operadoras low cost] para o Montijo”.

Um dos constrangimentos que tem sido apontado para o alargamento da operação do aeroporto Humberto Delgado diz respeito ao futuro da presença militar da base aérea do Montijo: as frotas dos helicópteros Lynx da Marinha e dos EH-101 (de busca e salvamento), e os aviões de transporte C-130 Hercules e C-295M da Força Aérea. Sobre este ponto, o relatório refere que as “expropriações são desnecessárias para garantir a implementação de um aeroporto conceptual para acomodar evolução de tráfego” naquele espaço.

Este ponto mereceu uma leitura diferente da Força Aérea, que ficou plasmada num relatório do grupo de trabalho constituído para estudar a utilização civil da Base do Montijo. No documento, o Ministério da Defesa recusava suportar quaisquer despesas com os “custos diretos ou indiretos” relacionados com a transformação da Base Aérea n.º 6, no Montijo (BA6), em aeroporto misto — militar e civil. Os militares apontaram vários problemas, como a deslocação de infraestruturas dentro da base associadas à NATO, assim como “algumas infraestruturas aeronáuticas”, no caso de uso misto civil e militar. Mas o pior seriam os constrangimentos operacionais. Com os 72 movimentos aéreos previstos por hora (48 em Lisboa e 24 no Montijo) um estudo da NAV concluiu que o objetivo em “apenas seria atingível com grandes restrições à atividade militar na região de Lisboa.

Num cenário em que a Força Aérea saísse do Montijo pelo menos parcialmente — pago por qual das partes, ainda não é claro –, o relatório da Roland Berger para a ANAC garante que essa relocalização será mais simples do que aquela que seria necessário fazer em Sintra ou em Alverca. As restantes alternativas demonstraram “fortes dificuldades em compatibilizar as duas operações ” — civil e militar — “de modo eficiente”.

Solução mais rápida, mais barata. E menos segura?

A solução Portela+Montijo é, também, mais rápida — “necessidade de aproximadamente 3 anos para começar a operação”, numa prazo inferior aos concorrentes — e mais barata. Sem nunca concretizar valores, o relatório da Roland Berger garante que Montijo obriga a um “investimento” de “50% do requerido em Alverca” e sensivelmente “20% do requerido em Sintra”.

Do lado das mais-valias, é também avaliada a ligação do Montijo à capital, em comparação com as outras soluções: as ligações por estrada e por rio fazem com que o “tempo e custo para chegar até ao centro da cidade” se situe “entre os mais competitivos da Europa“, destaca o relatório. Neste ponto, seria necessário construir um acesso à ponte Vasco da Gama, acessos ao termina fluvial do Seixalinho (que poderia ter de ser renovado) e, eventualmente, criar um serviço de transporte entre a Portela e o Montijo. O serviço de transporte fluvial também teria de ser reforçado.

Quanto ao impacto ambiental, a análise da consultora é menos assertiva que a que é feita relativamente aos pontos anteriores. Essa avaliação “constitui [um] aspeto crítico a aprofundar, dada a proximidade de área sensível” da base área Nº6. “A Base Aérea do Montijo apresenta vantagens claras em relação às restantes opções em todos os critérios de seleção avaliados, exceto em termos de impacte ambiental”, resume o relatório. Em causa, naquela área, está a existência de um corredor utilizado por aves migratórias que acarreta riscos ambientais mas, também, de operacionais — pondo em risco a segurança das aeronaves.