Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Eduardo Silva, o principal arguido do Processo Fénix, negou alguma vez ter assinado um contrato com o F.C. Porto que incluísse serviços de proteção pessoal. O gerente da SPDE prestou declarações esta quinta-feira à tarde e foi confrontado pelo juiz com uma minuta apreendida na sede da SPDE, que previa, entre outros, o “acompanhamento das deslocações com o presidente” Jorge Nuno Pinto da Costa. “É um papel que não se sabe de onde veio nem quem o fez“, desvalorizou o advogado de defesa de ‘Edu’.

As perguntas do juiz Miguel Teixeira começaram por focar-se na assinatura de um segundo contrato entre a SPDE e o F.C. Porto, para “assessoria de segurança”. Do lado direito da sala, num perímetro rodeado por agentes do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional, reservado aos (cinco) indiciados que estão presos preventivamente, Eduardo Silva explicou que, por iniciativa do clube, a empresa foi convidada a prestar mais serviços do que os inicialmente acordados. “Bilhética, equipamentos, tudo o que englobasse o setor futebol”, esclareceu.

De seguida, o juiz quis saber mais sobre uma minuta apreendida pelas autoridades na única sede da SPDE, em Matosinhos, intitulada “Proposta de Assessoria de Segurança” e datada de 7 de abril de 2014. O documento, cujas partes identificadas eram o F.C. Porto e Eduardo Silva, estabelecia que a SPDE passaria a fazer o “acompanhamento das deslocações com o presidente, comitiva, transporte de documentos confidenciais do clube” e ainda “acompanhamento de pessoas em caso de risco”. Até incluía um valor mensal a prestar por esses serviços: 12.500€.

“Não foi enviada de maneira nenhuma pela SPDE”, recusou o gerente da empresa de segurança. ‘Edu’, como é conhecido, recordou “uma minuta” que o clube portista lhe teria enviado por e-mail com serviços em que estariam interessados, “mas logo foram esclarecidos” de que a SPDE não estava habilitada a fazer proteção pessoal, vulgo serviços de guarda-costas, por falta do alvará de tipo b.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

É alheio a este documento? — perguntou o juiz.

Completamente.

Não podia ser um documento feito na vossa empresa, redigido, mostrado e que depois não foi enviado?

Não. — reafirmou ‘Edu’.

À saída da segunda sessão do mega julgamento, que vai prolongar-se durante meses, o advogado Artur Marques reforçou as palavras do seu cliente. “Não há nenhum documento assinado que refira segurança pessoal”, disse aos jornalistas. A minuta citada pelo juiz é “um papel que não se sabe de onde veio nem quem o fez, que não está assinado nem tem timbre”, afirmou, apesar de garantir, de seguida, que não foi a SPDE que o preparou.

Eduardo Silva nunca admitiu que a empresa fazia segurança pessoal. Nas suas declarações, sublinhou que vários dos vigilantes da empresa tinham formação e cartão que os habilitava a fazer proteção pessoal, mas que não exerciam a atividade por falta do alvará coletivo. É precisamente este um dos pontos principais deste caso, e o motivo pelo qual dificilmente alguém vai querer perfilhar a autoria do papel misterioso: por um lado, provar que a SPDE — que chegou a ter 484 vigilantes em permanência, fora os contratados para eventos específicos — fazia segurança privada ilegalmente; por outro lado, provar que alguns clientes contrataram estes serviços sabendo que a SPDE não tinha o alvará para os fazer, como é o caso de Pinto da Costa que, de resto, negou ontem alguma vez ter usufruído, assim como outros elementos do F.C.Porto, de qualquer serviço de guarda-costas.

A minuta estava na sede da SPDE, em Matosinhos. © Fernando Pereira / Global Imagens

Violência dos Ninjas do Vale do Sousa? Cobranças difíceis? “Não tenho qualquer conhecimento”

O segundo dia do julgamento da Operação Fénix teve menos aparato e menos arguidos presentes — Pinto da Costa está dispensado, Antero Henrique só regressa daqui a duas semanas. O que se traduziu em mais lugares livres para que público e jornalistas pudessem entrar no tribunal improvisado do quartel dos bombeiros de Guimarães. João Pereira e Francisco Maximiano foram os primeiros a depor, por esta ordem. Os dois sócios foram as portas de entrada da empresa de segurança SPDE na região de Lisboa e chegaram a fazer a segurança de pelo menos 25 estabelecimentos, entre os quais o “Plateau”, o “Tokyo”, “Jamaica”, “Docks” ou o “T-Clube”.

Acusados de crimes como associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, detenção de arma proibida, um crime de extorsão agravada e coação, negaram tudo. Incluindo serviços de proteção pessoal a Pinto da Costa. “O sr. Eduardo ligou a perguntar se o meu colega Maximiano queria ir ver o jogo entre o Sporting e o Porto. No mesmo dia o meu colega falou com o sr. Eduardo Silva a dizer que não podia, porque no dia seguinte íamos para Espanha trabalhar”, justificou João Pereira, confrontado pelo juiz com uma escuta em que se discutia, inclusivamente, a cor da gravata que Maximiano deveria levar. “Eu queria que a gravata fosse igual à da comitiva”, disse Maximiano, recusando que estivesse em causa a gravata da farda da SPDE. João Pereira e Francisco Maximiano estão presos em casa com pulseira eletrónica.

Sobre a posse de armas ilegais, João Pereira argumentou que o bastão extensível que tinha em casa tinha sido trazido de um dos estabelecimentos noturnos em que a SPDE fazia segurança. “O material ficou lá um mês e eu depois levei-o para casa.” “Porque é que não o levou à polícia?”, retorquiu o juiz. “Nem pensei nisso. Até já me tinha esquecido do extensível”, respondeu. O aerossol, vulgo sprays com gás pimenta, “foi oferecido pelo tio da minha mulher, que é francês e ofereceu-o à minha mulher, que já trabalhou como porteira. Mas ela nunca levou isso”, afirmou. Já os tacos de basebol, João Pereira garantiu que eram de criança e que os comprou para o filho mais velho, à época com oito anos, e que pai e filho costumavam ir jogar para um descampado. “Mas os tacos foram encontrados no carro e a bola em casa…”, questionou o juiz.

Após os depoimentos de João Pereira e Maximiano, o juiz chamou o arguido Alberto Couto, que na primeira sessão se tinha mostrado disponível para prestar declarações. Apanhado de surpresa, uma vez que se esperava que o terceiro arguido a ser chamado fosse ‘Edu’, o ex-agente da Divisão Criminal da PSP reuniu com a advogada durante um par de minutos e, no fim, anunciou que, afinal, faria uma declaração apenas por escrito. Alberto Couto está indiciado por seis crimes. Um dos casos relatados no despacho de pronúncia, a que o Observador teve acesso, é a alegada tentativa de pressionar Alcides Júnior, ex-funcionário da SPDE, para desistir de uma queixa em tribunal contra a empresa, o que acabou por acontecer.

Alto, musculado, de calças de ganga escuras e casaco preto, Eduardo Silva contou como surgiu a associação ao chamado Grupo dos Ninjas do Vale do Sousa, que controlavam a segurança de casas noturnas em zonas como Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel, mas disse desconhecer os atos de violência de que são agora acusados pelo Ministério Público. “Tomei conhecimento quando li a acusação”, disse. O responsável pela SPDE garantiu que nunca tomou conhecimento de que vigilantes em representação da empresa de segurança fizessem “cobranças difíceis” A sessão com Eduardo Silva continua na sexta-feira.