A responsabilidade pela não divulgação pública, entre 2011 e 2015, dos dados sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais é da Autoridade Tributária (AT), acusa Paulo Núncio, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS. A revelação desses dados, recorde-se, tinha sido iniciada por Sérgio Vasques, o seu antecessor no governo de Sócrates, conforme conta o Diário de Notícias na sua edição de hoje.
O jornal confrontou o antigo titular da pasta dos assuntos fiscais com uma situação que terá ocorrido em 2012. Nesse ano, a AT terá proposto a Paulo Núncio a publicação dos dados de transferências para paraísos fiscais, mas o despacho terá recebido apenas um “visto” do secretário de Estado. O Fisco entendeu então que “o governo não queria continuar a publicar e “como a publicação dependia de um despacho do membro do governo, não mandou mais o pedido: nem para 2012, nem para 2013, nem para 2014”, conta o DN. O Portal das Finanças só voltou a publicar esses dados sobre offshores no último ano, por ordem do atual secretário de Estado, Fernando Rocha Andrade. Em causa, recorde-se, está a saída de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais, movimento esse que não terá sido controlado pelo Fisco.
Fisco não controlou saída de dez mil milhões de euros para offshores
Paulo Núncio reagiu por escrito a esta versão dos acontecimentos. Enquadrou os acontecimentos, relembrando a decisão do seu antecessor nos Assuntos Fiscais de dar à AT a responsabilidade de publicar as estatísticas relativas a transferências financeiras para paraísos fiscais”. Depois reforçou que “essa divulgação não estava, assim, dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [no caso, ele próprio, Paulo Núncio]”. E conclui, defendendo que o despacho de visto não é uma oposição à divulgação dos dados, uma vez que a AT já estaria obrigada a fazê-los.
Paulo Núncio, tal como Rocha Andrade vão estar na próxima quarta-feira no parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso em que a informação sobre a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais não foi divulgada, tal como o Público noticiou. Azevedo Pereira, antigo diretor-geral dos Impostos, também defendeu uma versão contrária à de Núncio e já se disponibilizou para ir à Assembleia da República dar o seu testemunho sobre este processo.
