Autoridade Tributária

Fisco não controlou saída de dez mil milhões de euros para offshores

1.162

O fisco não controlou a saída de dez mil milhões de euros do país para paraísos fiscais. Finanças confirmam o caso e asseguram que a Inspeção-Geral de Finanças já está a investigar.

As transferências não foram alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, apesar de terem sido comunicados pelos bancos

Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair do país cerca de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais sem qualquer tipo de escrutínio. Este enorme fluxo financeiro vai ser agora investigado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por ordem expressa do Ministério das Finanças.

De acordo com o jornal Público, durante este período, estas transferências não foram alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, apesar de terem sido comunicados à administração fiscal pelos bancos, como a lei, de resto, obriga.

Os bancos estão obrigados a identificar e reportar ao fisco as transferências de dinheiro realizadas a partir de Portugal para contas sediadas em offshores. O fisco é depois responsável por escrutinar esses movimentos para detetar, por exemplo, eventuais indícios de branqueamento de capitais ou fuga aos impostos. De acordo com o esclarecimento prestado pelo Ministério das Finanças, houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objeto de qualquer tratamento pela AT”.

O mesmo Ministério das Finanças admitiu ao Público que foram detetadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o atual Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à AT que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”.

Em 2010, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, deu ordens para que as estatísticas sobre os fundos transferidos a partir de Portugal para paraísos fiscais fossem publicadas no Portal das Finanças. No entanto, com a mudança de Executivo, os dados deixaram de ser publicados. Seria Fernando Rocha Andrade, novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a ordenar a divulgação dos dados relativos a 2014 e aos anos anteriores.

Quando os dados foram finalmente divulgados, estimava-se que tivessem saído de Portugal cerca de 7.162 milhões de euros para paraísos ficais nesse período (2011-2014). Agora, e segundo o cruzamento dos dados feito pela investigação do Público, esse valor ascende aos 16.964 milhões de euros. Ou sejam, existe uma diferença superior a 9.800 milhões por explicar.

O Ministério das Finanças confirmou esta discrepância de valores e explicou que as 20 declarações que não receberam qualquer escrutínio do fisco, “estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária”. E por estarem em causa “montantes significativos, a matéria foi remetida para a Inspeção Geral de Finanças”, concluiu fonte oficial do gabinete de Mário Centeno. Feitas as contas, entre 2o10 e 2015, saíram do país 28.909,6 milhões de euros para contas em offshores.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)