O Tribunal da Relação do Porto negou o recurso e mantém a pena de cinco anos de prisão efetiva a Armando Vara, no âmbito da condenação no caso Face Oculta, de acordo um acórdão divulgado esta quarta-feira. A partir deste recurso, Vara só pode voltar a recorrer fundamentado em matéria de direito e não de facto. O advogado do ex-dirigente do PS já anunciou que irá recorrer para o Tribunal Constitucional.
O antigo gestor bancário foi condenado a pena de prisão efetiva de cinco anos no caso Face Oculta em 2014, por três crimes de tráfico de influências, tendo recorrido para o Tribunal da Relação do Porto. Vara viu todos os recursos negados, mantendo assim a pena.
O principal arguido do processo, o sucateiro Manuel Godinho, viu reduzida a pena. A Relação do Porto manteve os crimes de corrupção ativa, tráfico de influências, burla qualificada, perturbação de arrematação pública e furto qualificado, mas retirou o de associação criminosa, descendo a pena de 17 anos e seis meses para 15 anos e dez meses.
O antigo presidente da REN, José Penedos, tinha sido condenado a cinco anos de prisão efetiva, na primeira instância, por crimes de corrupção passiva, ativa e participação económica em negócio. Agora acabou absolvido dos crimes de corrupção ativa para ato ilícito e de participação económica em negócio, mas foi mantida a duração da pena.
Quanto ao filho de José Penedos, o advogado Paulo Penedos, foram negados todos os recursos, exceto aquele em que reclamava ter perdido a favor do Estado o valor de 256.630 euros. Paulo Penedos recupera o dinheiro, mas mantém a pena de quatro anos de prisão efetiva por tráfico de influências.
Já Paiva Nunes, ex-administrador da EDP imobiliária, conseguiu reduzir a pena de cinco anos de prisão efetiva por corrupção passiva para quatro anos de prisão efetiva. Tal como os restantes arguidos, foi absolvido da prática de participação económica em negócio
Quanto a outros arguidos, Maribel Rodrigues, funcionária de Manuel Godinho, viu o crime de associação criminosa ser retirado e a pena (suspensa) reduzida para um ano e cinco meses (era de 2 anos e 9 meses), tendo de entregar dois mil euros à “Associação Filantrópica da Torreira – Asfita.” Pelo mesmo motivo, Namércio Cunha, ex-braço direito do sucateiro de Ovar, tinha sido condenado a 1 ano e 6 meses de prisão com pena suspensa e viu essa pena reduzida para nove meses.
O filho de Manuel Godinho, João Godinho, também viu a pena suspensa descer de 2 anos e 3 meses para um ano, além de que terá de doar cinco mil euros ao Centro de Assistência Social de Esmoriz. Também outros arguidos viram a sua pena reduzida: Paulo Pereira Costa (dois anos e seis meses de pena suspensa), Manuel Nogueira Costa (dois anos de pena suspensa), Mário Sousa Pinho (um ano de pena suspensa), José Valentino (dois anos e nove meses de pena suspensa), António da Silva Correia (três anos e seis meses de pena, que será suspensa se pagar 50 mil euros à REFER).
Vara recorre para o Constitucional
O advogado de Armando Vara disse esta quarta-feira estar “desiludido e surpreendido” por o Tribunal da Relação do Porto manter a pena de cinco anos de prisão efetiva ao ex-ministro e, por isso, vai recorrer para o Constitucional. “De todo, não era a decisão que esperávamos, nem a decisão que consideramos adequada e correta”, reforçou Tiago Rodrigues Bastos aos jornalistas, à saída do tribunal.
O advogado sublinhou que, apesar de ainda não ter tido acesso ao acórdão, vai atuar da forma que processualmente estiver ao seu alcance, recorrendo da decisão para o Tribunal Constitucional. Questionado sobre se já comunicou a decisão a Armando Vara, o causídico escusou-se a responder, dizendo apenas que era uma decisão pelo qual ele não estava à espera.
“Não sei como vai reagir, não faço a mínima ideia, não é uma decisão que estivesse à espera. nem eu, nem o meu constituinte. Estou desiludido e surpreendido”, sublinhou. Tiago Rodrigues Bastos assumiu que esta situação é “complicada” para Armando Vara, mas que “está tudo em cima da mesa”. “Temos de ler o acórdão e refletir sobre o que foi decidido”, salientou.
