Para Mário Centeno, a falha no reporte e controlo pelo fisco das transferências para paraísos fiscais resultou de um erro informático, mas também de um erro político que até já foi assumido por responsáveis do anterior Governo. O erro político a que se refere o ministro das Finanças, que está a ser ouvido no Parlamento sobre as operações para offshores, foi a decisão de não publicar dados. Centeno lembra as posições já manifestadas pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que assumiu decisão de não publicar as estatísticas, e pela ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que falou em decisão política errada.

“Para mim, há um problema político e há um problema informático, se os dois erros estão correlacionados, não me cabe a mim decidir”.

O ministro das Finanças foi confrontado por Duarte Pacheco com as datas em que foram comunicadas as declarações dos bancos que desapareceram dentro da máquina do fisco. Sobretudo no caso em que houve substituições, várias declarações chegaram já ao fisco com o atual Governo em funções. Para o deputado do PSD, não há uma relação direta entre a não publicação e a identificação do erro, lembrando que a publicação das estatísticas foi retomada em abril de 2016, mas o erro só foi detetado quando houve uma atualização do sistema informático.

Mário Centeno revela que só teve conhecimento da falha em novembro do ano passado, quando lhe foi comunicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Foi na sequência dessa informação que foi pedida a auditoria à Inspeção-Geral de Finanças que ainda não tem data para ficar concluída.

A não publicação “aconteceu em cima de um erro. É coincidência? Não é coincidência? Espero que os deputados formem uma conclusão”. Mário Centeno cita Galileu para dizer que a “verdade é filha do tempo e não da autoridade” para concluir que o tempo permitiu identificar que havia um erro. A presunção do ministro é a de que, se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo teria sido descoberto o erro.

Núncio perguntou quatro vezes se Panamá podia sair da lista negra

Sem auditoria da IGF para tirar conclusões sobre a origem do erro técnico, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, questionou Centeno sobre uma decisão do atual Governo de retirar três territórios — Ilha de Man, Jersey e Uruguai — da lista negra de paraísos fiscais. Centeno lembrou que nem todos os offshores “são ilhas com palmeiras e cacifos, às vezes têm relações económicas importantes com Portugal”. E assegura que a estratégia foi validada pela Autoridade Tributária e vai existir uma fiscalização contínua do cumprimento dos compromissos assumidos por estes países.

O tema foi retomado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, que questionou a avaliação feita pelo fisco, e validada pelo ministro das Finanças, de que o Uruguai não é um paraíso fiscal, com informação pesquisada no Google sobre as vantagens fiscais oferecidas por este país.

Centeno voltou a referir a importância da avaliação da Autoridade Tributária ao cumprimento das obrigações de transparência e troca de informação por parte dos países que querem sair da lista negra de Portugal e invocou um caso caro ao CDS. Segundo o ministro das Finanças, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostrou uma grande curiosidade sobre se o Panamá podia sair da lista negra. Perguntou quatro vezes à AT, entre 2012 e 2013, e sempre foi lhe dito que o país não cumpria as condições para sair da lista.

Centeno disse desconhecer a assinatura do acordo feita pelo Governo de José Sócrates para retirar o Panamá da lista de offshores em 2010. O CDS e Paulo Núncio têm reivindicado ter travado a produção de efeitos deste acordo que retiraria o Panamá da lista negra, sendo que este país foi o segundo destino a receber valores mais avultados do bolo de quase dez mil milhões de euros ficou fora do radar.

PSD e CDS querem conhecer fundamentos para excluir três territórios da lista de offshores

Os partidos da direita vão pedir ao Ministério das Finanças que remeta ao Parlamento os pareceres dados pela Autoridade Tributária a validar a saída de Jersey, Ilha de Man e Uruguai da lista de offshores, decidida já no início deste ano. O deputado Duarte Pacheco lembrou que há quatro critérios para retirar um território da lista e que o ministro só referiu três.

Cecília Meireles realçou que Centeno esqueceu o mais importante, aquele que exige a aplicação de um imposto sobre o lucro das empresas a uma taxa que não seja demasiado baixa. O ministro das Finanças afirmou que nem todos os critérios são obrigatórios para fundamentar a decisão de retirar os três territórios da lista e que, nestes casos, foram considerados três.