O Governo já recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais, disse esta terça-feira no parlamento a secretária de Estado da Habitação.
Dos 149 municípios que já submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem “17.699 agregados familiares” em condições precárias, avançou a governante Ana Pinho, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
“O que nos preocupa são os 44 municípios que ainda não iniciaram o preenchimento” do inquérito, declarou a tutelar da pasta da Habitação, indicando que os restantes municípios já iniciaram o processo, mas ainda não submeteram a informação.
Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação”.
O projeto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.
Já no início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objetivo de “garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna”.
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação”, revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
