O número de condenados a Penas de Prisão na Habitação (PPH) com pulseira electrónica aumentou mais de cinco vezes entre 21 de novembro e 31 de dezembro quando comparado com a média dos meses anteriores, avança o Diário de Notícias, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Em pouco mais de um mês, juízes aplicaram 42 PPH, as quais, considerando a média das que foram aplicadas entre janeiro e outubro (oito PPH), “representam um aumento de 425%”, refere o ministério.
As 42 PPH aplicadas nesse período de tempo são um reflexo da entrada em vigor de uma lei no mês de novembro que remete para prisão na habitação pessoas que tenham sido condenadas a penas de até 2 anos por crimes menores, tais como pequenos furtos, conduções sem documentos ou com níveis de álcool acima do permitido. O objetivo de Francisca Van Dunem, ministra da justiça, é ter cada vez menos condenados por esses crimes nas prisões.
Em 2017 foram aplicadas 131 Penas de Prisão na Habitação, as quais tiveram um aumento considerável em dezembro, impulsionadas “pela entrada em vigor da lei 94/2017, de 23 de agosto” (data em que foi publicada), refere a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Segundo dados da DGRSP, a maioria das pessoas que cumpre PPH está por crimes relacionados com a condução: 44,5% por conduzir sem habilitação legal e 29,4% por condução perigosa ou em estado de embriaguez. Os restantes crimes pelos quais mais pessoas cumprem pena na habitação são de desobediência (5,8%) e furto (4,4%).
