A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende mais capacidade de decisão e responsabilidade para os gestores do setor da Saúde, admitindo ser necessário um entendimento político nesse sentido e para evitar o acumular de pagamentos em atraso.

Em entrevista à agência Lusa, Teodora Cardoso defendeu que “um setor que precisa de aumentar as despesas é o setor da saúde”, acrescentando que “não é só aumentar as despesas e dizer ‘isto fica tudo na mesma, mas dá-se mais dinheiro'”. “Das duas, uma: ou nós cortamos os benefícios na saúde ou temos que os orçamentar, mas também garantindo que o dinheiro é bem usado, o que tem que dar responsabilidade” a quem o gere, afirmou a presidente do CFP.

Para a economista, “não é o Ministério das Finanças que sabe como é que se gasta dinheiro na saúde, têm de ser as pessoas no Ministério da Saúde que têm que ser responsabilizadas e ter capacidade de tomar decisões, capacidade essa que exige também saber com o que é que contam em termos orçamentais e, por outro lado, serem responsabilizados se não cumprirem”.

Teodora Cardoso defendeu ainda que “tem de haver um entendimento político sobre coisas muito fundamentais e uma das coisas fundamentais tem a ver com não criar estas bolsas de pagamentos em atraso, mas sobretudo com a noção de que é necessário responsabilizar e dar meios aos gestores públicos para se gerirem”.

A presidente do CFP lembrou que a Lei de Enquadramento Orçamental prevê capacitar os gestores públicos, mas apontou que, “até agora, fez-se muito pouco no sentido de a pôr em prática” nesse sentido. “Aí até houve um acordo, porque o PSD é que avançou com a lei, mas o PS não se opôs. Mas depois toda a forma de a pôr em prática que, de facto, exige muitas coisas, tem de ser o Governo que está no poder a tratar disso”, considerou.

Na semana passada, Teodora Cardoso disse que existe uma “má gestão crónica” na saúde relacionada com uma suborçamentação do setor desde que foi criado, que origina pagamentos em atraso. No Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que possa haver situações de má gestão no Serviço Nacional de Saúde e que, nesse caso, têm de ser avaliadas, adiantando que foi criada uma unidade de missão para avaliar a dívida na Saúde. Mais tarde, Centeno esclareceu estar a trabalhar com a tutela da Saúde para melhorar a gestão financeira do setor, “sem pôr em causa o serviço”, tendo em conta o aumento da dívida.

Na segunda-feira, Mário Centeno e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, apresentam publicamente a estrutura de missão para a sustentabilidade do programa orçamental da Saúde, em Lisboa.

António Costa tem “boas condições” para ser reeleito se mantiver rumo

Teodora Cardoso, admite que o Governo liderado por António Costa tem “boas condições” para ser reeleito, desde que continue no mesmo caminho e evite medidas que desfaçam os resultados alcançados. A presidente do CFP considera que a opinião pública “evoluiu bastante, no sentido de perceber que houve medidas que eram necessárias e que foram tomadas [durante o período da troika] e que agora convém não estragar”.

nesse sentido que a presidente do CFP afirma que “o Governo tem boas condições para ser reeleito, continuando neste caminho e não fazendo coisas que o desfaçam”, mostrando-se confiante de que o executivo de António Costa “percebe isto” e que “agora é uma questão de gerir bem este caminho até lá”.

Na semana passada, o CFP surpreendeu ao apresentar um conjunto de projeções orçamentais mais otimistas do que as do próprio Governo: um défice de 1% em 2017, de 0,7% este ano e um excedente a partir de 2020. O executivo, por sua vez, estima que o défice orçamental deste ano e do próximo fique nos 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).  Na apresentação do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, Teodora Cardoso admitiu que este é um cenário que, há pouco tempo, teria sido considerado impossível.

Há sensivelmente um ano, Teodora Cardoso foi criticada por apoiantes do Governo depois de admitir, numa entrevista, que em parte a redução do défice orçamental em 2016 se devia a um milagre. Recorde-se que, nesse ano, o défice caiu para 2% do PIB.

Na entrevista à Lusa, a presidente do CFP disse que, nessa altura, não era ainda muito credível que as metas orçamentais do Governo fossem atingidas, sobretudo porque “com uma política [orçamental] definida, estava, na realidade, a praticar-se uma política diferente”, que ainda não era visível. “Era aí que parecia ter havido um milagre”, admitiu, lembrando que depois “acabou por ficar claro” que a redução de despesas públicas “existia, via cativações, por exemplo”.

No entanto, “nessa altura ninguém falava nisso, portanto era difícil perceber como é que iria ser possível controlar a despesa, quando o orçamento não o fazia. Era aí que estava realmente a contradição”, explicou. Hoje, Teodora Cardoso afirma que as cativações não devem continuar a ser usadas como instrumento de redução da despesa pública. “Elas são usadas, mas é para efeitos de tesouraria, não para efetivamente gerir as despesas. Portanto, têm que se criar outros instrumentos e eu penso que há a consciência disso”, observou.

Questionada sobre se teme que as eleições legislativas de 2019 ponham em causa a redução do défice orçamental alcançada até aqui, a presidente do CFP disse esperar que não, acrescentando que o problema é “como se chega às eleições”. “Há uma parte de sorte, que não depende do nosso Governo, que é o enquadramento internacional e que foi muito importante na melhoria das perspetivas para a nossa economia, embora também beneficie de outra coisa que convém não estragar, realmente, que foi todo o ajustamento que tínhamos feito para trás”, salientou. Nesse sentido, reiterou que o risco “mais importante” para as contas públicas continua a ser o risco político.