Forças Armadas

Militares querem poder usar armas de fogo em missões em território nacional como os polícias

496

Os militares dos três ramos das Forças Armadas querem poder usar armas de fogo em missões em território nacional, à semelhança do que já fazem as forças policiais, avança o Correio da Manhã.

Os militares querem poder usar as armas segundo "princípios de dignidade, necessidade e proporcionalidade"

PAULO NOVAIS/LUSA

Os militares dos três ramos das Forças Armadas querem poder usar armas de fogo em missões em território nacional, à semelhança do que já fazem as forças policiais. Segundo o Correio da Manhã, que avança a notícia na edição desta quarta-feira, as Forças Armadas apresentaram ao Governo uma proposta de lei e uma norma orientadora para as chamadas “regras de empenhamento” — que definem as circunstâncias em que se pode recorrer ao poder de fogo.

Esta solicitação surge num momento em que os militares das Forças Armadas se preparam para, este ano, reforçarem missões de vigilância, prevenção e rescaldo de incêndios florestais. Nestas chamadas “missões nacionais em temos de paz”, os militares não podem hoje em dia recorrer ao poder de fogo — as rondas de vigilância em Tancos, por exemplo, eram feitas com armas com os carregadores selados, impedindo os militares de disparar.

Segundo a proposta, citada pelo Correio da Manhã, os militares passam a poder usar a força letal ou não letal segundo “princípios de dignidade, necessidade e proporcionalidade”. As normas sugeridas são em tudo semelhantes às aplicadas aos agentes policiais. Em situações de invasão ou aproximação não autorizada a instalações militares ou outros locais sensíveis, como viaturas de transporte de material de guerra, os militares começam por emitir avisos verbais ou sonoros.

Se o aviso não for respeitado, os militares poderão disparar para o ar como segundo aviso — uma vez que a pessoa em causa comete o crime de desobediência. Caso esse aviso também não surta efeito, os militares podem avançar para o uso da força: primeiro, a força não letal e, finalmente, a força letal em casos específicos.

Só se pode recorrer ao uso de armas de fogo diretamente contra o atacante caso haja perigo iminente de vida para o próprio militar ou para outros envolvidos na situação; para deter um suspeito de um crime que seja punido com uma pena superior a três anos e que ao mesmo tempo seja considerado uma ameaça para vidas humanas; caso o atacante também tenha armas de fogo, armas brancas, explosivos ou algum outro tipo de arma, como armas químicas e biológicas.

Também segundo o Correio da Manhã, a proposta está neste momento a ser analisada pelo Ministério da Defesa, mas os ministérios da Justiça e da Administração Interna também estarão envolvidos neste processo, caso a proposta venha a avançar.

    Se tiver uma história que queira partilhar ou informações que considere importantes sobre abusos sexuais na Igreja em Portugal, pode contactar o Observador de várias formas — com a certeza de que garantiremos o seu anonimato, se assim o pretender:

  1. Pode preencher este formulário;
  2. Pode enviar-nos um email para abusos@observador.pt ou, pessoalmente, para Sónia Simões (ssimoes@observador.pt) ou para João Francisco Gomes (jfgomes@observador.pt);
  3. Pode contactar-nos através do WhatsApp para o número 913 513 883;
  4. Ou pode ligar-nos pelo mesmo número: 913 513 883.
Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)