O primeiro-ministro enviou esta quinta-feira uma carta aberta ao setor da cultura onde elogia “o intenso trabalho” do ministro e do secretário de Estado da Cultura na criação do novo regime de apoio às artes, e onde anuncia um novo reforço para o setor de 2,2 milhões de euros, já este ano.

A decisão foi transmitida por António Costa através de uma carta aberta que dirigiu ao setor da cultura, divulgada pela agência Lusa e publicada esta manhã no portal do Governo. “Para podermos ter a serenidade necessária à correta avaliação deste novo modelo e sua eventual correção, devemos aumentar a dotação orçamental. Foi isso que decidimos”, escreve António Costa.

Com esta solução, por outro lado, segundo o primeiro-ministro, o Governo “não põe em causa o modelo com base no qual o concurso foi realizado”. “Não prejudicamos as 140 entidades que beneficiaram do apoio, não alteramos a avaliação do júri e respetiva hierarquização, e criamos aqui o espaço necessário para uma reflexão serena sobre o novo modelo de concurso que deve ser consolidado. Este reforço de 2,2 milhões de euros significa um total de investimento orçamental, este ano, de 19,2 milhões de euros, o que ultrapassa, aliás, o referencial comparativo de 18,5 milhões de euros do ano de 2009″, sustenta.

O novo reforço de financiamento estatal, de acordo com o primeiro-ministro, “simboliza e reafirma, em atos e não apenas em palavras, a aposta [do Governo] na cultura e na criação como uma prioridade estratégica e um desígnio nacional”.

Nesta carta de resposta aos agentes culturais que têm contestado os critérios inerentes à aplicação do programa de apoio às artes, o líder do executivo observa que, na presente conjuntura, “há uma circunstância particular que merece ponderação”, já que o país está perante “um novo modelo de concurso, cuja avaliação só é necessariamente possível com a conclusão dos resultados”.

“Há um conjunto de críticas que têm sido formuladas, que o Ministério da Cultura já assumiu, deverem ser ponderadas para melhorias futuras. Por isso, será porventura prudente não interromper o apoio a entidades que no passado dele beneficiaram antes de termos definitivamente avaliado e consolidado o novo modelo de concurso”, defende.

Neste ponto, António Costa deixa também o recado de que “não há apoios vitalícios” e que o seu Governo irá respeitar a avaliação feita pelo júri.

“Mas julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis. Claro que, ao fazer este alargamento, temos também de o estender àquelas entidades que, não tendo beneficiado dos apoios no ciclo anterior, ficaram agora melhor classificadas. De outra forma estaríamos a subverter a avaliação do júri”, sustenta.

Na carta aberta, o primeiro-ministro insurge-se também contra a ideia de ter havido agora um corte ou diminuição no apoio às artes. “Pelo contrário, do anterior ciclo de financiamento para o atual, houve, desde o início, um aumento de 41%. Os números são claros. No quadriénio 2013-2016, a verba alocada foi 45,6 milhões de euros. No ciclo 2018-2021, agora a concurso, a verba inicial era de 64 milhões de euros”, aponta.

Costa refere ainda que, no passado dia 20 de março, face à dinâmica do processo em curso, anunciou “um reforço anual de dois milhões de euros para o orçamento de apoio às artes”. “Com esse reforço, o financiamento passou para 72,5 milhões de euros, ou seja, mais 59 por cento face ao ciclo anterior”, acrescenta.

Este reforço do Programa de Apoio Sustentado às artes, anteriormente anunciado, aplica-se às seis modalidades dos concursos: circo contemporâneo e artes de rua, dança, artes visuais, cruzamentos disciplinares, música e teatro.

Elogios ao “intenso trabalho” do ministro e secretário de Estado

O primeiro-ministro elogiou ainda “o intenso trabalho” do ministro e o secretário de Estado da Cultura na criação do novo regime de apoio às artes e defendeu que o atual modelo teve a participação da comunidade artística do país.

Nesta carta, o líder do executivo contrapõe que o modelo “não foi definido unilateralmente”, já que “resultou de um processo que teve a participação da comunidade artística de todo o país”.

Um processo que “teve como base um inquérito e sessões públicas em que cerca de 500 agentes e representantes do setor se pronunciaram sobre que características deveria ter o novo modelo de apoio às artes”, advoga, antes de elogiar “o intenso trabalho, levado a cabo de forma próxima e empenhada”, quer pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, quer pelo secretário de Estado Miguel Honrado.

Numa alusão à forma como evoluiu o trabalho de criação do novo modelo ao longo dos últimos meses, António Costa refere que Governo aprovou em agosto passado o decreto que consagrou o novo regime.

“Em setembro, o regulamento que preside a estes concursos foi submetido a consulta pública. O modelo não sofreu contestação na fase de aprovação do decreto-lei, mereceu algumas observações no período de elaboração do regulamento, a maioria delas incorporadas na versão final – e o concurso abriu sem contestação a este novo modelo, ao seu regulamento ou à composição dos júris das diferentes disciplinas artísticas”, advoga o primeiro-ministro.

Neste contexto, o primeiro-ministro aponta depois que ao concurso “apresentaram-se 242 entidades, das quais 140 mereceram a aprovação do júri e têm os seus apoios assegurados – ou seja, a maioria dos candidatos irá receber apoio”.

“É importante sublinhar que, destas 140 candidaturas apoiadas, 82 viram o seu apoio aumentado face ao ciclo anterior e 48 novas entidades passaram a beneficiar de apoio que não tinham anteriormente. O valor médio anual por entidade cresceu 24 por cento, passando de 88 mil euros para 109 mil euros”, acrescenta.

Relativamente às entidades que perderam apoio, segundo António Costa, “existem dois tipos” de casos, sendo o primeiro o que agrupa aquelas que os júris consideraram não serem merecedoras de apoio. “Não compete ao Governo discutir as decisões do júri. Os apoios devem ser aprovados com transparência por júris plurais e independentes. Respeito as decisões dos júris relativamente às opções que tomam e, portanto, não vejo que o Governo deva, ou possa, ter qualquer tipo de intervenção”, avisa nesta missiva.

Para António Costa, em suma, “se houve violação das regras do concurso ou erros na apreciação das candidaturas, os interessados podem e devem reclamar, desde logo na fase de audiência, que quanto ao teatro ainda está a decorrer”. Já quanto ao segundo grupo de entidades que perderam apoio, António Costa diz que fazem parte dos casos em que “o júri considerou merecedoras de apoio, mas que o montante orçamental não permitiu financiar”.

“Quanto a estas coloca-se a questão: Justifica-se a correção dos limites orçamentais para as poder contemplar?”, questiona o primeiro-ministro, dando depois a resposta. “Julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis”, salienta.

Segundo números da DGArtes, este ano, no total das seis modalidades, foram admitidas a concurso 242 das 250 candidaturas apresentadas. Os resultados provisórios apontam para a concessão de apoio a 140 companhias e projetos.

Sem financiamento, de acordo com estes resultados, ficaram companhias como o Teatro Experimental do Porto, o Teatro Experimental de Cascais, as únicas estruturas profissionais de Évora (Centro Dramático de Évora) e de Coimbra (Escola da Noite e O Teatrão), além de projetos como a Orquestra de Câmara Portuguesa, a Bienal de Cerveira e o Chapitô.

Estes dados deram origem a contestação no setor, e levaram o PCP e o Bloco de Esquerda a pedir a audição, com caráter de urgência, do ministro da Cultura e da diretora-geral das Artes, em comissão parlamentar.