O Ministério Público disse esta terça-feira à agência Lusa que instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios no âmbito do processo ‘Operação Marquês’, considerando que a “divulgação destes registos está proibida”. “Embora o processo em causa já não se encontre em Segredo de Justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)”, refere o Ministério Público numa resposta a uma questão da agência Lusa.
O Ministério Público acrescentou que instaurou um inquérito para “investigar os referidos factos”. A estação de televisão SIC divulgou nos últimos dois dias gravações dos interrogatórios ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e outras testemunhas no processo ‘Operação Marquês’, bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates e os restantes arguidos da ‘Operação Marquês’ têm até dia 3 setembro para pedir a abertura de instrução do processo, por decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Segundo uma fonte ligada ao processo, Carlos Alexandre estipulou o dia 3 de setembro como prazo limite para ser requerida a abertura de instrução, uma fase processual facultativa e que é dirigida por um juiz.
Há seis meses, o Departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro, de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais. A defesa de José Sócrates criticou na passada semana o Ministério Público por ainda não ter apresentado uma acusação “verdadeira e formal” contra o ex-primeiro-ministro, volvidos quase cinco anos após o início do processo ‘Operação Marquês’.
Em comunicado então divulgado, o advogado do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille, lembrou que fez a 12 de abril precisamente seis meses que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considerou ultimados os procedimentos de notificação da acusação que apresentou no processo ‘Operação Marquês’, com a entrega ou disponibilização aos arguidos e aos assistentes dos “abundantes meios de prova em que afirmava basear as gravíssimas imputações feitas” a José Sócrates. O inquérito ‘Operação Marquês’ tem 28 arguidos acusados – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros. A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.
