A associação portuguesa “D3 – Defesa dos Direitos Digitais”, juntamente com outras 12 organizações internacionais que promovem o acesso livre à Internet, pedem à ANACOM que “defenda a neutralidade da Internet e imponha as regras europeias que garantem aos cidadãos uma Internet livre e aberta”, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira. A posição foi assumida no quadro da consulta pública promovida pela ANACOM, a autoridade nacional das comunicações, sobre “práticas comerciais de zero-rating“.
Regulador. Tarifários da Meo, Nos e Vodafone violam regras da internet aberta
A consulta pública da ANACOM foi aberta no seguimento de a entidade reguladora ter afirmado, em fevereiro, que as operadoras de telecomunicações em Portugal violavam as regras da internet aberta. Esta segunda-feira, é o último dia da consulta pública e prazo dado pela ANACOM (que foi prorrogado em 10 dias úteis a pedido da NOS), para as operadoras MEO, NOS e Vodafone alterarem as ofertas de pacotes de dados móveis que preterem o acesso a certas aplicações em detrimento de outras no âmbito de pacotes de aditivos de Internet móvel.
O problema em causa com as operadoras de telecomunicações resultou dos tarifários móveis com preços mais reduzidos em que o acesso à Internet móvel fica limitado a alguns sites ou aplicações depois de esgotado o plafond geral de tráfego, tendo gerado contestação por parte desta associação e da ANACOM. Estes tarifários foram referidos como mau exemplo da aplicação dos princípios da neutralidade da rede em novembro de 2017, quando nos Estados Unidos da América se discutiu a alteração do quadro legistalativo quanto aos princípios da Internet Neutra.
Eduardo Santos, presidente da Associação D3 critica a decisão da ANACOM porque “peca por tardia”. Para o jurista, a ANACOM “podia ir mais longe”. Segundo o responsável da associação “é incompreensível como, dois anos depois, Governo e Assembleia da República ainda não alteraram a legislação de forma a permitir à ANACOM punir estas violações por parte dos prestadores de serviço”.
A participação da D3 foi co-redigida com as seguintes associações: Capítulo Português da Internet Society (Portugal), European Digital Rights (União Europeia), Access Now, Bits of Freedom (Holanda), Chaos Computer Club (Alemanha), Electronic Frontier Fundation Finland (Finlândia), Fitug (Alemanha), Hermes Center (Itália), IT-Pol (Dinamarca), Open Media (Canadá) e X-Net (Espanha).
A neutralidade da rede (ou Internet neutra) é o princípio que garante que as operadoras de telecomunicações que disponibilizam o serviço de acesso à Internet não podem discriminar o acesso a conteúdos. Ou seja, devem tratar todo o tráfego online como igual. Estas são as regras que fazem com que a Internet não seja como a televisão, que delimita o acesso a alguns canais consoante o pacote que se paga.
