A Direção-Geral do Património Cultural lançou esta sexta-feira um concurso de cerca de cerca de um milhão de euros para obras de recuperação dos antigos pavilhões prisionais da Fortaleza de Peniche, destinados ao Museu Nacional da Resistência e Liberdade.
De acordo com o anúncio, publicado em Diário da República, a empreitada tem um prazo de execução de 180 dias e, como finalidade, “recuperar e valorizar a envolvente exterior e as estruturas do edificado da Fortaleza de Peniche”, no distrito de Leiria.
“É uma obra complexa porque os edifícios prisionais que vão albergar o Museu foram afetados pelas condições atmosféricas, o betão está muito danificado e a empreitada é para tratar da envolvente exterior desses edifícios, portanto coberturas, fachadas e caixilharias”, explicou a diretora-geral, Paula Silva, à agência Lusa.
No final de abril, a Comissão de Instalação dos Conteúdos e da Apresentação Museológica, presidida pela DGPC, entregou ao ministro da Cultura o guião para os conteúdos do Museu, que vai ter 11 núcleos temáticos. Na altura, Castro Mendes destacou que o museu terá uma função de evocação e memória da resistência e da luta pela liberdade, mas também de ensinamento e educação cívica das gerações mais jovens, sem memória histórica do que foi o 25 de Abril.
“É preciso conhecer a luta a partir da qual foi possível a madrugada de 25 de Abril”, sublinhou o ministro, comprometendo-se a inaugurar o museu a 27 de abril de 2019, coincidindo com a data da libertação dos últimos presos da Fortaleza de Peniche.
No final de fevereiro, a DGPC tinha lançado um outro concurso, pelo valor de 256 mil euros, para a elaboração do projeto para adaptação dos edifícios da Fortaleza à instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que está em fase de escolha dos concorrentes, de acordo com a DGPC.
O investimento na recuperação da Fortaleza e da respetiva muralha e de instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade estão estimadas em 3,5 milhões de euros, dos quais três milhões são financiados por fundos comunitários e, os restantes, pelo Orçamento do Estado para 2018.
Em abril de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalar um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia, na antiga prisão da ditadura do Estado Novo, destinada a presos políticos.
Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, mas passados dois meses foi retirada, pela polémica suscitada. Em abril de 2017, a Assembleia da República defendeu em plenário, da esquerda à direita, a requalificação e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política da Ditadura.
A fortaleza, classificada como Monumento Nacional desde 1938, foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiu evadir, entre outros, o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.
