O ministro adjunto de António Costa pediu a escusa de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico enquanto estiver em curso a oferta pública de aquisição (OPA) sobre a EDP. Pedro Siza Vieira justifica este pedido, aceite pelo primeiro-ministro, para afastar “qualquer dúvida sobre a sua imparcialidade na análise de quaisquer questões relativas ao setor elétrico”. Este pedido foi feito ao abrigo do Código de Conduta aprovado em 2016 para responder ao caso das viagens oferecidas a membros do Governo.
Nesta situação está em causa um potencial conflito de interesses que resulta da circunstância de Pedro Siza Vieira ter sido sócio da Linklaters, o escritório de advogados que está a trabalhar com a China Three Gorges na OPA. O ministro considera que a situação “pode suscitar dúvidas”, dado que Siza Vieira “vinha acompanhando, em conjunto com outros membros do Governo e por minha determinação (de António Costa) diversos assuntos relativos ao setor energético”.
Em nota publicada no site do Governo, o ministro adjunto, destaca que amortizou a sua quota de 16 anos na referida sociedade antes de tomar posse como ministro.
O comunicado assegura ainda que o ministro adjunto “não teve, antes dessa data — outubro de 2017 –, qualquer contacto como advogado ou em qualquer outra qualidade com a CTG (China Three Gorges) ou seus representantes”. Não esclarece contudo se Siza Vieira esteve envolvido ou teve conhecimento prévio desta operação enquanto membro do Governo, uma vez que o investidor chinês, além de ter informado antecipadamente o Executivo, terá até negociado durante meses esta oferta, isto segundo o Expresso.
Logo na sexta-feira, o primeiro-ministro reagiu à OPA sobre a EDP, dizendo que o Governo não colocava entravas. A aprovação por parte do Executivo, ao abrigo do regime legal de salvaguarda dos ativos de interesse estratégico, é uma das condições de sucesso da OPA da China Three Gorges.
O despacho de António Costa produz efeito a partir de 11 de maio, ou seja, sexta-feira passado, o dia em que foram lançadas as ofertas públicas de aquisição (OPA) sobre a EDP e sobre a China Three Gorges.
