Angola vai gastar mais de 4.000 milhões de dólares durante um ano para importar combustíveis refinados, segundo uma autorização para o negócio, envolvendo o grupo da petrolífera estatal Sonangol, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Em causa está o despacho presidencial n.º 61/18, de 24 de maio, em que o Presidente angolano, João Lourenço, autoriza a abertura do procedimento de contratação simplificada para o fornecimento de derivados do petróleo, nomeadamente gasolina, gasóleo e gasóleo de marinha, à Sonangol Logística.

O contrato é referente ao período de 01 de abril de 2018 a 31 de março de 2019 e “autoriza a realização de despesa inerente aos contratos a celebrar” no valor global de 4.030.734.000 dólares (3.430 milhões de euros).

A petrolífera angolana Sonangol anunciou a 16 de março a contratação de duas empresas internacionais de trading e refinação para fornecimento de combustíveis, o que representa o fim do monopólio da Trafigura.

De acordo com informação disponibilizada à Lusa pela Sonangol, o concurso público para este efeito foi lançado a 17 de janeiro, com o convite dirigido a 20 das maiores empresas internacionais do setor, das quais 11 apresentaram propostas.

Após um processo de negociação, que decorreu desde 1 de fevereiro, e na sequência de uma “avaliação de economicidade das propostas”, foram contratadas as empresas Glencore Energy UK, para fornecimento de gasóleo e de gasóleo de marinha, e da Totsa Total Oil Trading, para fornecer gasolina. “Importa realçar que, com os resultados alcançados no concurso realizado, o país e a Sonangol beneficiarão de uma redução considerável nos montantes a despender com a importação de produtos refinados nos próximos 12 meses”, referiu na altura a petrolífera.

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) anunciou a 30 de janeiro ter convidado as “maiores empresas” internacionais de ‘trading’ e refinação para participarem no concurso público para fornecimento de gasolina e gasóleo para abastecimento do mercado interno. Este concurso visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha.

“O tipo de procedimento de contratação adotado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do 2.º trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno”, lê-se no comunicado emitido anteriormente pela Sonangol.

Angola foi o maior produtor africano de petróleo em 2016, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a reduzida capacidade de refinação continua a obrigar o país a importar, naquele ano, uma parte significativa das necessidades em gasóleo e gasolina. Só de gasóleo, a Sonangol teve de importar 2.352.671 toneladas durante todo o ano, uma quebra homóloga de 23%, enquanto as compras de gasolina no exterior do país chegaram a 1.030.070 toneladas, uma redução de 17%.

Na prática, este concurso colocou em causa o monopólio até agora assumido pela Trafigura, o maior vendedor de petróleo refinado a Angola e que controla 48,4% da Puma Energy (dona das bombas angolanas de combustíveis da marca Pumangol), empresa cujos acionistas incluem a petrolífera estatal Sonangol, com 30%, a empresa privada Cochan, com mais 15%, cujo diretor executivo é o general Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, consultor do general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Segundo um relatório da Organização Não Governamental (ONG) suíça Public Eye, a Trafigura é uma ‘holding’ em que o petróleo representa 67% do lucro, em 2015, tendo ativos físicos de quase 40 mil milhões de dólares, “incluindo minas, navios, tanques de armazenagem, bombas de gasolina e oleodutos”.