O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o recurso de Duarte Lima, lê-se no Correio da Manhã, por considerar que o arguido — condenado a seis anos de prisão — não tem razão nos pedidos de nulidade.
Segundo um comunicado publicado na página do TC, o juiz relator Teles Pereira considera que Duarte Lima não pode recorrer para o Supremo Tribunal da pena que lhe foi aplicada, uma vez que a lei apenas permite que se faça quando a condenação é superior a oito anos.
O ex-deputado do PSD foi condenado, em 2014, a uma pena única de dez anos, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo “homeland”/BPN. Em 2016, depois de pedir recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena para seis anos. Desde aí, Duarte Lima tem apresentado vários recursos, tanto para o Supremo Tribunal de Justiça como para o Tribunal Constitucional.
